A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um buffet por servir alimentação em condições inadequadas em um casamento. A empresa foi condenada a pagar R$ 4 mil por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais. No recurso, pleiteou a diminuição […]
O post Buffet indenizará noivos por servir comida estragada em casamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 32/2023, será regulamentada em duas fases. A primeira, por meio da recentíssima Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do […]
O post O Reidi de roupa nova na reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A segunda edição do livro Direito Federal interpretado: estudos em homenagem ao ministro Humberto Martins (GZ) será lançada nesta segunda-feira (2/6) no encerramento do seminário “36 anos de Constituição”, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. DivulgaçãoA obra tem apresentação de Roberto Rosas e prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A […]
O post Segunda edição de livro em homenagem a Humberto Martins será lançada nesta 2ª (2/6) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A FGV Conhecimento recebe até o dia 27 deste mês as inscrições para o 7º Exame Nacional para Corretores de Seguros. A aprovação é requisito para a atuação profissional no setor. Os candidatos também terão acesso a um curso gratuito de formação. O valor da taxa varia de acordo com a área escolhida: R$ 499 […]
O post FGV recebe inscrições para Exame de Seguros com curso gratuito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a Fazenda pode substituir uma certidão da dívida ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário que está sendo cobrado. O colegiado afetou três recursos especiais sobre o tema para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria […]
O post STJ vai definir se Fazenda pode mudar fundamento da CDA executada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A trabalhadora grávida ou mãe tem direito a ser reintegrada ao plano de saúde da empresa em caso de demissão sem justa causa. Com esse entendimento, o desembargador Levi Rosa Tomé, da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), concedeu liminar para restabelecer o plano […]
O post Grávida demitida sem justa causa deve manter plano de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A discriminação contra a pessoa homossexual é equiparada a atos de racismo, de acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e, portanto, passível de punição. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um professor da rede municipal infantil de São Paulo por […]
O post TJ-SP condena professor por perseguir coordenador homossexual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente da American Bar Association, William R. Bay, se manifestou nas redes sociais da instituição sobre os ataques recentes de Donald Trump contra a associação. A ABA, que funciona como a ordem dos advogados dos Estados Unidos, está sendo atacada por Trump sob as falsas acusações de apoiar causas progressistas e de ter movido […]
O post <i>American Bar Association</i> pede apoio de advogados contra ataques de Trump apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou duas empresas a pagar R$ 6 mil a uma noiva, em indenização por danos morais, por terem divulgado a arte criada exclusivamente para o casamento dela antes de o evento acontecer. A consumidora disse ter firmado contrato de prestação de serviços em maio […]
O post Empresa divulga arte exclusiva antes de casamento e terá de indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora de um instituto, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância. Para o colegiado, a mudança aumentou as atribuições e a carga horária da professora. A professora dava […]
O post TST reconhece horas extras de professora por trabalho a distância apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
É necessária a intimação do devedor sobre leilão extrajudicial de bem oferecido em alienação judiciária. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma administradora de consórcio que leiloou um bem sem intimar o devedor fiduciante. O caso é de um caminhão que foi comprado com […]
O post Intimação do devedor fiduciante sobre leilão do bem é necessária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Sem nenhuma dúvida, um dos textos mais relevantes da literatura nacional sobre os limites do direito de economia tributária dos contribuintes, talvez o mais relevante, é o livro “Planejamento Tributário”, do professor Marco Aurélio Greco. Spacca A primeira edição deste livro foi publicada em 2004, [1] em um período histórico peculiar. Em 2001 tinha sido […]
O post Planejamento tributário, o teste da subtração e a utilização de empresa veículo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Empresas privadas que prestam serviço público, como uma concessionária de rodovias, têm responsabilidade objetiva sobre acidentes. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve indenizações que somam mais de R$ 1 milhão a parentes de vítimas que morreram em uma colisão. O veículo das vítimas […]
O post Concessionária deve indenizar vítimas de acidente em mais de R$ 1 milhão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não pode alcançar o patrimônio de terceiros que não sejam sócios da empresa devedora, ainda que tenham sido beneficiados por atos de desvio patrimonial. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi alcançada por 3 votos a 2. O colegiado concluiu que […]
O post IDPJ não alcança filhos beneficiados por desvio patrimonial dos sócios, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso por explodir artefato em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília. Antes do início da audiência, a pedido da defesa, o autuado foi encaminhado ao setor psicossocial do NAC. Em seguida, dada a palavra Ministério […]
O post Mantida prisão por explosão no Ministério do Desenvolvimento Social apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
