As concessões de parques urbanos vêm se tornando cada vez mais frequentes entre os municípios brasileiros. No âmbito do município de São Paulo, por exemplo, diversos parques municipais foram objeto de contratos de concessão recentes. Em 2020, o parque Ibirapuera, o mais tradicional da capital paulista, foi concedido à Urbia Parques, que também assumiu mais […]
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“É evidente que todos têm o direito de expressar suas posições, até fazendo troça daquilo que acham jocoso, mas sacar momento tão dramático da história universal só para se fazer de engraçado não tem nenhuma graça.” A frase é do juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), […]
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No dia 16 de maio, participei do I Seminário da Apet, realizado em Recife. A convite da Aconcarf, integrei uma das mesas, na qual, a conselheira Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta e eu discorremos sobre a prescrição intercorrente em matéria aduaneira. Como era de se esperar, o tema suscitou muitas dúvidas e controvérsias. […]
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Tomo de empréstimo o belo livro de Gabo, Gabriel Garcia Marques, intitulado O Amor nos Tempos do Cólera, para tratar da prática da advocacia contra o Estado em períodos autoritários. Comecemos pelo livro, isto é, pelo amor. A história se passa no século 19 e trata dos labirintos e desencontros entre Florentino Ariza e Fermina […]
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Eles e elas estão presentes em todas as vias, nas cidades brasileiras. Personagens do possível normal, durante a pandemia asseguraram a alimentação no trabalho remoto. Hoje, continuam conectando a força de trabalho nacional com a sua fonte. A relação entre trabalho, alimentação e saúde dos trabalhadores plataformizados revela um padrão estrutural de precarização ainda negligenciado […]
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A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), deferiu liminar em mandado de segurança no qual uma empresa solicitou adiamento da audiência porque a sessão iria ocorrer menos de um mês depois de a única advogada constituída nos […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o governo distrital ao pagamento de indenização por danos morais a um morador que foi agredido durante abordagem policial. A decisão do colegiado manteve, por unanimidade, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. De acordo com o processo, […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação, proibindo o condenado de contratar com o poder público ou receber subsídios. O texto agora será enviado ao Senado. De autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei […]
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Por entender que a prisão temporária do MC Poze do Rodo não era imprescindível para a investigação, o desembargador Peterson Barroso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (2/6) a soltura e o cumprimento de medidas cautelares pelo artista. MC Poze do Rodo foi preso na última quinta-feira (29/5). A detenção […]
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É paradoxal dispensar por lei a assistência obrigatória de advogado nos juizados especiais e proibir que o cidadão acesse ferramentas que possam ajudá-lo a criar petições melhores com o uso da tecnologia. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido da seccional do Rio de Janeiro da […]
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recebeu mais de 50 mil intimações e citações de processos em trâmite nos tribunais superiores em 2024. A taxa de sucesso nessas cortes foi de quase 70%, segundo a procuradora-geral, Anelize Almeida. Os dados foram apresentados na abertura do Congresso do Contencioso Tributário, organizado pela PGFN em Brasília, nesta […]
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O Supremo Tribunal Federal ouviu na tarde desta segunda-feira (2/6) a última testemunha indicada no Núcleo 1 da ação penal aberta contra os acusados de golpe de Estado depois das eleições presidenciais de 2022. O senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) foi ouvido por cerca de 20 minutos, a partir das 15h. O congressista foi […]
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O magistrado que se declara suspeito por fato superveniente durante um julgamento colegiado pode pedir o cancelamento do voto já proferido sem que isso seja causa de nulidade. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que validou a forma de votação usada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em um julgamento […]
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Devido aos indícios de esvaziamento patrimonial, gestão fraudulenta e falta de atividade regular, além da tentativa de induzir a Justiça a erro, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo extinguiu o pedido de recuperação judicial de uma rede de supermercados e condenou o grupo a pagar […]
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O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal em que alega omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em editar regulamentação clara e específica sobre o transporte aéreo de cães de apoio emocional. Segundo o Oceano Azul, esses animais […]
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