O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão.  A reclamação foi provocada após a magistrada mandar retomar a tramitação […]

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A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para cassar um acórdão do Tribunal […]

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Por constatar que as falas do réu causam constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida a negros, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, judeus, indígenas, pessoas com deficiência, nordestinos e pessoas gordas, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Leo Lins a oito anos e três meses de prisão no regime […]

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Em entrevista ao portal UOL, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal, que será retomado nesta quarta-feira (4/6), deve afetar diretamente a produção jornalística, de humor e de propaganda eleitoral.  Segundo ele, se prevalecer o entendimento de que […]

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Debates acalorados têm sido travados nas últimas semanas acerca da validade do aumento de IOF promovido pelo Decreto n° 12.466/25, editado pelo governo federal no apagar das luzes do último dia 22 de maio, por meio de edição extra do Diário Oficial. Um primeiro aspecto que chamou a atenção de todos foi a produção quase […]

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A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora e estabeleceu que um DJ deve pagar a uma mulher indenização de R$ 5 mil, por danos morais, por falhas na prestação de serviço na festa do casamento dela. Em janeiro de 2018, a então […]

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A Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) determina que o poder público deve oferecer atendimento próximo, articulado e especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para, por unanimidade, condenar o estado de Sergipe a […]

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O depósito elisivo se compatibiliza com ações de falência cuja causa de pedir é o inadimplemento. Assim, ele pode ser usado para evitar a quebra da empresa se o motivo for o descumprimento de uma obrigação financeira prevista no plano de recuperação judicial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]

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A partir de uma intensa digitalização do contato social, por meio do crescimento exponencial das redes sociais, aplicativos de mensageria e entre outros serviços digitais, novas formas de interação entre indivíduos foram criadas e, por consequência, novas formas de violência vêm sendo experimentadas, em especial, com relação a grupos historicamente marginalizados, como ocorre com as […]

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O pagamento de valores oriundos de ações oferecidas pela empregadora ao trabalhador, condicionados a sua permanência na empresa, não possui natureza salarial, conforme entendimento do Superior do Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1226 (que reconheceu a natureza tributária das stock options). Esse foi o entendimento do juiz Sebastião Abreu de Almeida, da 66ª […]

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As eleições para juízes no México — primeiro país a propor uma reforma no Judiciário com participação popular — contou com a participação de 13 milhões de pessoas, o que corresponde a apenas 13% do eleitorado. No total, 99 milhões de mexicanos estavam aptos a votar. As informações foram publicadas por editoriais dos jornais O Globo e Estadão, […]

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A Advocacia-Geral da União firmou acordo com a empresa LinkedIn Brasil para que a rede social remova perfis falsos que usavam indevidamente o nome da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A solução encontrada após consenso obriga a plataforma a banir não apenas os perfis fraudulentos já identificados, mas também qualquer outro que venha a […]

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por falso testemunho. Ele mentiu ao prestar depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do estado. No inquérito, o réu havia relatado que viu dois homens atingirem a vítima com […]

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Certa vez, um cliente do advogado José Roberto de Castro Neves ficou indignado com uma decisão desfavorável de um desembargador. “Ele ficou bravíssimo, disse que o desembargador era isso e aquilo. Eu tentei o acalmar, falei que o desembargador era uma ótima pessoa, apenas tinha entendido que nós não tínhamos razão no caso, o que […]

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Ceará Sporting Club a pagar R$ 24.300 por danos materiais, R$ 100 mil por danos morais e outros R$ 100 mil de reparação por danos estéticos, a um torcedor que sofreu grave acidente no interior do Estádio Governador Plácido Castelo (Castelão), em […]

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