A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o registro de formação de um sindicato de motoristas de ambulância de Pernambuco, ao julgar recurso de outro sindicato que responde por trabalhadores em transportes da mesma região. Para a maioria do colegiado, não é possível verificar as diferenças entre as funções que justifiquem o desmembramento […]
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O Fórum Esfera, evento que reúne as principais autoridades do país, dos setores público e privado, acontece na sexta-feira (6/6) e no sábado (7/6) no Guarujá, litoral sul de São Paulo. A série de palestras e debates, que está em sua quarta edição, vai reunir ministros, governadores e empresários para debater o desenvolvimento econômico brasileiro. […]
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Na ação de adjudicação compulsória, a base de cálculo para honorários de sucumbência deve respeitar a ordem estabelecida no Código de Processo Civil: valor da condenação, proveito econômico e, só se não for possível aferi-los, o valor da causa, correspondente ao valor do imóvel. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]
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A expansão da economia colaborativa no setor privado tem se tornado cada vez mais frequente. O consumo consciente, vinculado à ideia de acesso ao bem de forma plural, oportuniza a aquisição de itens mais acessíveis, tendenciando potencial dimensão da logística reversa. Se, no segundo setor (iniciativa privada), a utilização consciente de bens de consumo passou […]
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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) homologou um acordo de R$ 5 milhões durante o segundo dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A conciliação marca um dos maiores valores registrados até agora na Semana da Conciliação. O caso […]
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A cadeia de custódia é o instrumento de controle e garantia da autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova penal. Sua violação compromete o direito de defesa e a própria legitimidade do processo, sobretudo em um contexto de manifesta assimetria informacional — a investigação estatal costuma se estender por longo período, ao passo que a defesa […]
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O setor do agronegócio, no que se refere ao PIS/Cofins, especialmente, não cumulativo, possui diversos regimes que atribuem uma tributação favorecida e diferenciada, especialmente, por meio de vendas com alíquota zero ou suspensão, bem como a adoção do crédito presumido. Além do regime geral da Lei nº 10.925/2004, temo outros micros regimes, como é o […]
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A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados. As decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União, representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social, com o objetivo de usar os valores bloqueados para […]
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O uso da inteligência artificial na prática jurídica — e, em particular, na esfera contratual — tem se consolidado como um instrumento relevante em diversas fases do ciclo contratual e negocial. Desde a geração automatizada de minutas e a padronização de cláusulas contratuais, passando pela identificação de riscos jurídicos, inconsistências lógicas e potenciais violações a […]
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O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), João Grognet, publicado no DOU no último dia 2 de junho, sugere duas reflexões. Por um lado, trata-se de inegável medida arrecadatória, imprescindível nesses tempos de caixa baixo e de despesas superlativas. […]
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O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido em ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. […]
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O juiz Robério Monteiro de Souza, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, rejeitou a tese defensiva de que um advogado criminalista não teve intenção de ferir a sua companheira e reconheceu que ele agiu com dolo eventual. O causídico foi condenado a quatro anos e dois meses de […]
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O Superior Tribunal Militar vai reinaugurar na próxima quarta-feira (11/6) a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O evento ocorrerá às 17h30, na Secretaria Judiciária, no 9º andar da sede do STM, em Brasília. A sala foi inaugurada em 2008 em homenagem ao criminalista Lino Machado, que foi defensor de mais de 400 presos […]
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário. Os concursos para a […]
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Em casos de processos multitudinários, nos quais havia recurso especial de uma entidade representativa de servidores e da União, deparei-me com uma série de decisões monocráticas que determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem para que processo permanecesse suspenso até a publicação do acórdão paradigma, unicamente em razão da matéria trazida no recurso […]
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