O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália depois de ser condenada a 10 anos de prisão, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, por ordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional […]
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O juízo da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal anulou decisão que julgou improcedente um pedido de pensão por morte. Na decisão, os julgadores entenderam que houve perda de uma chance probatória, já que o juízo de primeiro grau rejeitou pedido de perícia médica da requerente. Conforme os autos, a autora […]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o […]
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Um ex-empregado de um mercado em Salvador será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido dispensado após questionar a prática de ofensas racistas aos empregados no ambiente de trabalho. Entre os episódios, estavam piadas com jogadores negros durante jogos de seleções africanas na Copa do Mundo e comparações de […]
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A inteligência artificial vai impactar nossas vidas. Os avanços, entretanto, também trazem graves riscos. É preciso atuar com velocidade para evitar que essa tecnologia que traz uma série de boas promessas seja capturada por maus elementos. Esse foi o fio condutor do discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no encerramento do […]
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A antecipação de provas deve ser autorizada para viabilizar a autocomposição e evitar ajuizamento de ação mais complexa no futuro. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em votação unânime, uma sentença que indeferiu o pedido de produção antecipada de provas em um litígio empresarial. […]
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Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo — instituto conhecido como caducidade. Para o colegiado, é a lei que cria […]
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Se não houver autorregulação em diversos setores da sociedade e da economia, o país não vai avançar como civilização. O diagnóstico é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do painel “Sustentabilidade como vantagem competitiva” do Fórum Esfera Brasil, e engloba basicamente tudo que diz respeito à economia — […]
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O fato de o réu ser assistido pela Defensoria Pública leva à presunção de que ele não tem condições financeiras de arcar com a pena de multa imposta na condenação criminal. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento por 3 votos a 2 que indica uma guinada jurisprudencial sobre […]
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A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou uma instituição financeira de restituir o prejuízo de um homem vítima de golpe. De acordo com os autos, o autor da ação, acreditando estar diante de anúncio idôneo, negociou a compra de veículo em marketplace. Após fazer a transferência bancária para […]
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A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou um homem por injúria racial contra um porteiro. A pena foi fixada em três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com os autos, o réu discutiu com a companheira durante a madrugada, causando comoção no condomínio. No dia seguinte, ele […]
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À luz do debate contemporâneo sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, é possível reencontrar um antigo dilema do constitucionalismo: qual a função de uma Suprema Corte em sociedades pluralistas e em permanente mutação? A resposta, longe de ser binária, passa por reconhecer que o Poder Judiciário exerce papéis simultaneamente ativos e passivos, sendo tanto […]
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Por força da nossa Constituição, o patrimônio cultural brasileiro, constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, deve ser objeto de promoção e proteção pelo poder público, com a colaboração da comunidade (artigo 216, […]
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Em seu primeiro mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atribuiu à Federalist Society, uma poderosa organização conservadora-republicana, a missão de preparar listas tríplices de candidatos aos cargos de juiz de tribunais federais e tribunais federais de recursos e de ministro da Suprema Corte. Leonard Leo, copresidente da organização, assumiu o comando da missão […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não denunciados dos bancos públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. A decisão foi tomada na 7ª Sessão Virtual de 2025 e o processo foi relatado pelo […]
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