Tema que pode tirar o sono de setores culturais e de lazer de alguns municípios é a questão do recolhimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos valores referentes aos direitos autorais. Freepik A lei anterior de direitos autorais previa que eventos artísticos sem finalidade lucrativa não tinham o dever de recolhimento de […]
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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta quarta-feira (11/6), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se servidores públicos podem receber dinheiro em vez de tirar férias vencidas. A sessão virtual havia começado na última sexta-feira (6/6), com término previsto para esta sexta (13/6). O caso tem repercussão […]
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A rejeição da denúncia só deve ocorrer quando não se verificarem os requisitos formais a evidenciar sua inépcia, faltar pressuposto processual para seu exercício ou não houver justa causa. Em casos de dúvida quanto ao mérito, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate e a ação penal deve ser instaurada. Esse foi o entendimento […]
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Em um país em que há a opção pelo litígio, como informa o Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na noite desta quarta-feira (11/6), no Supremo Tribunal Federal, a seara criminal não está livre da excessiva judicialização. Ministros e advogados presentes no evento comentaram o tema e os impactos para uma área tão sensível do […]
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Se o valor da causa já foi decidido na sentença sem qualquer recurso das partes, ele não poderá ser alterado de ofício em juízo de retratação, a não ser que a readequação ordenada pela corte superior tenha relação com essa questão. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou um […]
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1. Quantas pessoas já foram vitimadas por precedentes que não são precedentes? Outro dia discuti com alunos a questão da lenda jurídica chamada precedentes, na parte em que se fala da exigência de similitude fática. O ponto alto da discussão foi quando abordamos a origem da famosa Súmula 182, um autêntico exterminador de agravos interpostos […]
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Paulo Afonso de Oliveira, juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Conselheiros e conselheiras também votaram a favor da manutenção de afastamento cautelar do magistrado, por […]
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O juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, reconheceu a responsabilidade solidária de uma empresa de transporte de passageiros, da União e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e condenou as três a indenizar em R$ 50 mil, […]
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A busca da solução para os problemas das pessoas e das empresas sem sobrecarregar ainda mais o já saturado Poder Judiciário brasileiro foi o assunto que dominou as conversas durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Como informa a […]
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Na próxima terça-feira (17/6), o escritório Fabrício Klein Advocacia promove, às 19h, o webinário “Isenção e restituição do IR por enfermidades”, um evento online sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. A iniciativa tem caráter beneficente, e 100% do valor arrecadado com as inscrições será destinado à Abrace, instituição que […]
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A alta judicialização da vida dos brasileiros é o tema central do Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na noite desta quarta-feira (11/6), e também foi o assunto predominante do discurso do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, no lançamento da publicação. O evento ocorreu no Salão Branco do STF, em Brasília. Em […]
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Em seu discurso no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6), a presidente do Conselho Curador da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Celita Procópio, realçou o círculo virtuoso na relação entre membros do Judiciário brasileiro e a comunidade acadêmica do Direito. O evento foi promovido no Salão Branco do Supremo Tribunal […]
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A defesa da democracia por meio da regulação da liberdade de expressão, diante das ameaças representadas pelas fake news, pela inteligência artificial e pela desinformação, foi o tema central do discurso do diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6). O evento […]
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Com o tema “Opção pelo litígio — Sociedade demanda cada vez mais o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2025 foi lançado na noite desta quarta-feira (11/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em sua 19ª edição, a publicação mostra que a Suprema Corte não consegue se livrar do fardo de ser […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, destacou a importância do Anuário da Justiça Brasil como instrumento de análise externa do Poder Judiciário. O magistrado fez essa afirmação na noite desta quarta-feira (11/6), durante o lançamento da edição de 2025 da publicação, no Salão Branco do […]
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