Ao analisar casos de tráfico de drogas, o Ministério Público deve superar uma inércia decorrente do fato de se contentar exclusivamente com o testemunho policial como prova da autoria, sem buscar outros meios de prova. A recomendação foi feita pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão em que a 6ª Turma […]
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Conhecido pela atuação docente em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos, o professor de Direito Previdenciário e procurador federal Fernando Maciel acaba de lançar o livro Direito Previdenciário de pai para filhos, pela Editora Dialética, primeira publicação de sua autoria voltada ao público infantojuvenil. O livro apresenta os conceitos básicos da Previdência Social […]
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O processo criminal do caso Tatiane Spitzner transitou em julgado neste mês de junho, o que significa que não será mais possível recorrer, e o autor do homicídio, Luiz Felipe Manvailer, seguirá cumprindo a pena de mais de 30 anos de prisão. A família ainda luta na Justiça para que ele deixe de figurar como […]
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É possível substituir o decreto de prisão preventiva de alguém que se encontre foragido, desde que os riscos de reiteração delitiva e de influir nas investigações sejam reduzidos e que ele se apresente em juízo. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu parcialmente a ordem em Habeas Corpus para […]
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Na última semana, o Superior Tribunal Militar reinaugurou a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O criminalista foi o escolhido como homenageado por ter defendido mais de 400 presos políticos durante a ditadura militar brasileira. O filho de Lino, Nélio Machado, falou sobre a importância da advocacia mesmo nos períodos caracterizados pela ausência de […]
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O mero procedimento de checagem inicial de informações, ainda que formalizado em inquérito recém instaurado, não justifica o compartilhamento de relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração para anular RIFs encomendados em investigação […]
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A campanha sistemática contra o Supremo Tribunal Federal tem conseguido os melhores resultados possíveis. Além de não poderem sair às ruas sem risco de agressões, ou coisa pior, agora se tornou necessário garantir a segurança dos julgadores mesmo depois da aposentadoria. Os ministros formaram maioria, nesta quarta-feira (18/6), em processo administrativo, para ter direito à […]
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Dois acionistas minoritários da empresa alimentícia BRF — uma pessoa física e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) — acionaram a Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (16/6) para pedir a suspensão de duas assembleias gerais extraordinárias, que ocorreriam na manhã desta quarta (18/6), sobre a incorporação das ações da […]
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A joalheria que se aproveita de uma tendência lançada por uma concorrente para pegar carona de estratégia, de forma parasitária, pratica concorrência desleal, o que gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma joalheria a indenizar a concorrente por lançar uma coleção de mesmo nome […]
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O ministro Ribeiro Dantas, que integra a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, entende que o problema do alto número de Habeas Corpus na corte pode ser resolvido com uma minirreforma que promova mudanças pontuais no Código de Processo Penal. “Sou a favor de que nós dotemos os meios normais do Processo Penal, da legislação […]
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O Ministério Público Federal denunciou o desembargador Ivo de Almeida, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, devido a um suposto esquema de venda de decisões. Também foram denunciadas outras quatro pessoas, dentre elas o filho do magistrado. Segundo o […]
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O julgamento em que o Tribunal Superior do Trabalho vai definir os requisitos para a concessão da gratuidade de Justiça a sindicatos tem potencial para definir a representatividade judicial de parte dessas entidades e pode promover uma onda de ações coletivas. Essa é a opinião da maioria dos especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico […]
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Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso tributário (administrativo e judicial) com a reforma tributária sobre o consumo. As análises até então desenvolvidas gravitaram em torno de um debate acerca (1) do […]
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de indenização de uma trabalhadora doméstica que fraturou o punho durante o expediente. Segundo o colegiado, não há indícios de que a queda tenha ocorrido por negligência ou irregularidade nas condições de trabalho. A empregada trabalhava de carteira assinada para a empregadora, em Caxias do […]
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A polêmica em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet tem dividido opiniões de forma acalorada. Muitos veem nela uma ameaça direta à liberdade na rede, uma espécie de “big brother” judicial. Mas será que essa leitura faz jus à complexidade do momento que vivemos? Quando […]
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