E por falar em saudade, onde anda você…? Assim inicia a icônica canção de Toquinho e Vinícius de Moraes, lançada em 1975, que explora a saudade de um grande amor, e a esperança do reencontro [1]. Apesar de não tratarmos aqui de um grande amor, mas de um grande projeto de lei, cultivado no seio […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores, o que levou a dois graves acidentes com explosões. No último, um soldador morreu. O colegiado rejeitou agravo […]
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A prova obtida em determinada investigação só é nula se existir nexo causal entre a evidência e a conduta abusiva da polícia. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Sul para validar provas consideradas nulas em segundo grau. O […]
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Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) poderá ser votado nesta quarta-feira (28/5) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, agendada para as 9h. Entre outras inovações, o texto assegura o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação; proíbe disparos em […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei de Alagoas que proibia a apreensão ou a retenção do veículo se o condutor não comprovasse o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) e do licenciamento. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento […]
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Os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) têm direito à transparência quanto às regras do auxílio fiscal. Com esse entendimento, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu a uma empresa de entretenimento o direito de continuar a usufruir do benefício. A companhia […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26/5) a abertura de inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebe inscrições em concurso para preencher 60 vagas de juiz leigo no estado. Os candidatos devem se inscrever até o dia 13 de junho no site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 115. De acordo com o edital, não há vínculo empregatício e […]
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Hans Kelsen, jusfilósofo austríaco, muito conhecido na comunidade jurídica, criou a famosa “Pirâmide de Kelsen”, que tem muito a ver com o controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e controle de legalidade das normas jurídicas. Hans Kelsen/Reprodução Basicamente, a “Pirâmide de Kelsen” estabelece que a norma jurídica inferior extrai a sua validade da norma jurídica […]
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o sócio de um clube recreativo localizado em Sete Lagoas (MG) receba uma indenização por danos morais no valor de R$ 45 mil, além de uma pensão vitalícia correspondente a 25% do salário mínimo. Ele sofreu um grave acidente nas dependências da área de lazer do […]
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O fato de a pessoa manter contato com quem a contratou para efetuar o transporte de drogas não comprova sua dedicação às atividades criminosas e, assim, não basta para afastar a aplicação da minorante de pena do chamado tráfico privilegiado. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem […]
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Por considerá-lo desproporcional, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um aumento de mais de R$ 18 mil no limite máximo das custas judiciais relativas a recursos vindos da primeira instância na Justiça do Tocantins. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (23/5). O colegiado também invalidou o pagamento mínimo de R$ 100 nos casos […]
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A Advocacia-Geral da União pediu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais. O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos […]
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Conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho, mais de 1,2 milhão de novas ações foram protocoladas na Justiça do Trabalho de janeiro a abril deste ano. O número é 6,38% maior do que o registrado no mesmo intervalo em 2024, ano em que houve recorde de processos trabalhistas em 15 anos. Embora a corte tenha […]
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Mudanças climáticas são transformações dos padrões ambientais globais, abarcando critérios como temperatura, nível de precipitações e alterações nos ecossistemas. Embora os efeitos dessas transformações sejam globais, eles não afetam a coletividade de maneira uniforme e, do mesmo modo, não sujeitam todos os grupos sociais aos mesmos riscos (RBJA, 2014) [1]. Nima Sarikhani/Natural History Museum A […]
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