Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal […]
O post I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal aceita inscrições até 2/6 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz Marcelo Bretas disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não tratou da situação do empreiteiro Fernando Cavendish em reunião com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. Porém, no mesmo ofício Bretas mencionou áudio da conversa em que prometeu “aliviar” acusações contra o empresário. Em […]
O post Bretas negou ao CNJ ter tratado de delação, mas citou áudio em que promete ‘aliviar’ acusações apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma obra de natureza informativa não necessita de prévia autorização das pessoas que são retratadas, já que exigi-la seria impor censura prévia. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu pedido de tutela de urgência para excluir as imagens de dois bispos evangélicos das […]
O post TJ-SP nega exclusão de imagem de Edir Macedo de documentário da Netflix apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A sociedade brasileira convive há tempos com o “crédito marginal” e suas nocivas repercussões, especialmente de exclusão social, muito embora o sistema jurídico abrigue instrumentos para necessária imunização, ainda que sem resultados exitosos. Torna-se, portanto, crucial entender como as dinâmicas desses créditos influenciam a estrutura social e abalam núcleos familiares e a vida digna dos […]
O post Crédito marginal e contratos artificiais: exclusão, omissão do Estado e abuso do poder econômico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23: a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Para tanto, nos aproveitaremos da experiência doutrinária e dos precedentes do Carf que permeiam a contabilização de […]
O post Contabilização do IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A ausência de exame pericial somente pode ser admitida em situações excepcionais, nas quais a perícia é impraticável ou os vestígios não mais existem. Isso porque o prontuário médico não basta para comprovar a materialidade do crime. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para absolver […]
O post Prontuário médico não substitui exame de corpo de delito, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Judicial de Cosmópolis (SP) que determinou que o município e a Fazenda Pública do Estado forneçam medicamento a paciente com epilepsia. A receita deverá ser renovada a cada 90 dias, conforme decidido pelos desembargadores. De acordo com […]
O post Fazenda e município devem pagar por medicamento contra epilepsia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção para três problemas estritamente jurídico-dogmáticos: o incorreto uso da categoria jurídica da ineficácia na doação inoficiosa, uma insólita proposta de doação confiscatória e a imprecisão do termo ajuda patrimonial […]
O post Uma doação confiscatória na reforma do Código Civil? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticado contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de seis a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos. O texto segue agora para o Senado. O Projeto […]
O post Câmara aprova projeto que eleva pena por homicídio de profissional de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A decisão foi motivada pelo envolvimento do magistrado em um caso de violência doméstica, resistência à prisão, lesão […]
O post CNJ afasta desembargador envolvido em caso de violência doméstica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu nesta terça-feira (27/5) o desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça. A escolha será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/5), mas Brandão terá de se submeter a sabatina no Senado antes de […]
O post Lula escolhe desembargador Carlos Brandão, do TRF-1, para vaga no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá em Brasília a I Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa inédita é voltada à consolidação de enunciados jurídicos que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de fortalecer e modernizar o […]
O post I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica e inclusão no esporte brasileiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Desde o último dia 19, o Supremo Tribunal Federal está promovendo audiências para ouvir as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa dos réus que integram o Núcleo 1 da ação penal que investiga o golpe de Estado de janeiro de 2023. Até o momento, 38 testemunhas foram ouvidas por videoconferência e duas apresentaram declarações […]
O post STF já ouviu 38 testemunhas em ação que investiga golpe de Estado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O divórcio liminar será decretado a partir da manifestação da vontade de uma das partes, sendo a outra comunicada dessa decisão, que é passível de impugnação pela via do agravo de instrumento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que é possível a decretação do divórcio em julgamento antecipado de […]
O post Divórcio pode ser decretado por meio de uma decisão liminar, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte que negou a uma mulher, no processo de divórcio, a exclusão de um imóvel adquirido durante casamento sob o regime de comunhão de bens. A autora da ação, uma professora atualmente aposentada, solicitou ao 9º Cartório […]
O post TJ-MG nega exclusão de imóvel de divórcio com regime de comunhão de bens apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
