O advogado, professor universitário e escritor José Roberto de Castro Neves foi eleito nesta quinta-feira (29/5) integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL). O autor vai ocupar a cadeira 26, que está vaga desde a morte do jornalista Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça. Ele recebeu 27 votos de um total de 34. Castro Neves é sócio […]
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O fato posterior ao registro de candidatura que serve para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das eleições. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura de Álvaro Urt (PSDB), eleito prefeito do município de Bandeirantes (MS) nas eleições de 2024. […]
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro meses entre a última punição disciplinar e a rescisão contratual caracteriza perdão tácito e invalida a justa causa. […]
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Os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências serão celebrados com uma série de debates no próximo dia 2, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento e custam R$ 100. O seminário “Comemoração aos 20 anos da Lei nº 11.101/2005” é […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar na próxima quarta-feira (4/6) o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdos de usuários. A norma exige o descumprimento de ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização do […]
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Tiros (MG) que condenou um homem a um ano e oito meses de reclusão no regime aberto e a 166 dias-multa, devido ao cultivo de 46 pés da planta cannabis sativa. Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas […]
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Spacca É cediço que a execução é uma das fases mais sensíveis do processo trabalhista, momento em que deve se empreender esforços para a quitação do respectivo crédito, sem, porém, comprometer a capacidade financeira do devedor que, não raras vezes, tem dificuldade de conciliar o pagamento das condenações com a manutenção de sua própria atividade […]
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, desde a última terça-feira (27/5), o Webinário Novos Precedentes Vinculantes da Justiça do Trabalho. O evento está sendo transmitido pelos canais do TST e da Enamat no YouTube. As inscrições continuam abertas. Debate sobre os novos precedentes O evento, que está em sua […]
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O discurso recorrente no tema da irradiação do uso de mecanismos de inteligência artificial tem sido aquele de que nossa esperança de proteção quanto a seus potenciais efeitos adversos repousa na regulação. Verbera-se pela importância dessa providência, com críticas à evidente inapetência do Poder Legislativo para o enfrentamento da difícil missão de empreender-se à regulação […]
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran do Distrito Federal a indenizar um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa de forma indevida. A decisão colegiada manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. Segundo os autos, o processo de […]
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu ao Supremo Tribunal Federal para entrar como amicus curiae (amigo da corte, que tem a função de trazer informações relevantes para o processo) na ação que discute se um grupo empresarial, ao assumir o controle de uma companhia, deve fazer oferta pública de aquisição de ações […]
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A embriaguez e os ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico que caracteriza o crime de injúria racial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reestabeleceu a condenação de um homem pelo crime do artigo 2º-A da Lei 7.716/1989 (injúria em razão de raça, cor ou etnia). […]
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O correspondente bancário constitui-se como agente de continuidade e extensão dos serviços oferecidos na intermediação financeira entre as instituições financeiras e os correntistas, consumidores de serviços ou usuários do sistema. Spacca Correspondentes bancários integram a intermediação bancária, não são mediadores ou comissionários, a exemplo dos agentes de investimentos, cuja autonomia os caracterizam ao lado de […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal se prepara para decidir se a Lei de Anistia também alcança os delitos de ocultação de cadáver cometidos por agentes da ditadura militar — muitos dos quais permanecem sem solução. A ideia é estabelecer se a anistia se aplica a um crime entendido pelos ministros como permanente, mas uma […]
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Na última semana, circulou nos meios jurídicos a manifestação do ministro Flávio Dino no julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho (AO 2.417) contra decisão que negou ao parquet trabalhista o direito de atuar em um caso envolvendo a cobrança de honorários advocatícios em ações coletivas: “Creio que ninguém no mundo pode dizer que […]
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