Nas primeiras horas da madrugada, Trina Martin, seu companheiro, Hilliard Cliatt, e seu filho de sete anos acordaram assustados com um estrondo em sua casa, em um subúrbio de Atlanta, na Geórgia, Estados Unidos. Agentes do FBI mascarados, munidos de rifles e um mandado judicial, invadiram a casa aos gritos para prender o membro de […]
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Neste dia 2 de maio, que passou a ser considerado pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ponto facultativo, permitindo a emenda do feriado do dia 1º de Maio, gostaria de escrever sobre a evolução do direito do trabalho e as novas tecnologias; sobre a proposta da diminuição da jornada e […]
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A expressão latina pro bono pode ser traduzida como “para o bem” ou “para o bem público”. Na advocacia, essa expressão está associada à defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de custear o trabalho de um profissional, sendo definida pelo Código de Ética da OAB como “a prestação gratuita, eventual e voluntária […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o magistrado considerou que a defesa de Collor comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário. O ex-presidente […]
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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) pede aos advogados previdenciários usuários do INSS Digital e do Guichê Virtual que assinem o quanto antes os três termos de responsabilidade referentes ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 264/2024, firmando entre a OAB-SP e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os […]
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Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça alcançar a marca de um milhão de Habeas Corpus recebidos em 36 anos de existência, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o instituto perdeu sua essência, relacionada à preservação do direito de locomoção, sendo utilizado atualmente “para tudo que envolve o processo penal”. Ao julgar […]
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Se não há provas da materialidade do delito, o crime deve ser desclassificado. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desclassificou a condenação de um homem por roubo para receptação. O homem foi acusado de assaltar uma padaria junto com um comparsa. Foram roubados um celular, uma corrente […]
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Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, o caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados. Esse foi o entendimento unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande […]
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Municípios não podem revogar permissões que ultrapassam sua competência. Com esse entendimento, o juiz Lisandro Suassuna de Oliveira, da 2ª Vara Cível de União dos Palmares (AL), suspendeu uma portaria que impedia o cumprimento do contrato de uma empresa de saneamento com o estado de Alagoas. A empresa venceu uma licitação para fornecimento de água […]
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Por entender que houve contrariedade ao princípio da irredutibilidade salarial preconizado no artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, a juíza Vanessa suave Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), anulou a redução salarial de 20% dos professores do Grupo IBMEC Educacional. A decisão foi provocada por ação civil pública do Sindicato […]
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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Vespasiano que condenou uma companhia aérea a indenizar um homem que perdeu uma etapa de um concurso público em Teresina. Ele receberá R$ 2.338,87 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. O passageiro participaria de um […]
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O Decreto-lei 406/68 e a Lei Complementar 116/2003 não preveem a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na sua própria base de cálculo, sendo ilegal a ampliação da base de cálculo por legislação municipal. Esse foi o entendimento do juízo da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
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O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), condenou nove empresas intermediadoras de mão de obra e seus sócios a pagarem R$ 3 milhões de indenização por danos morais a 210 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Eles prestavam serviços para vinícolas da Serra Gaúcha. A condenação confirma […]
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As últimas semanas foram marcadas pela grande repercussão, nos mais diversos veículos de imprensa, da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo a temática da pejotização, na qual houve a determinação da suspensão nacional de todos os processos do país onde se discute a (i)licitude dessa forma de contratação. Spacca A […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para que a Prefeitura de São Paulo derrube um muro erguido na região conhecida como “Cracolândia”, no centro da cidade. A decisão foi tomada na arguição de descumprimento de preceito fundamental que trata da população em situação […]
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