* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Faz alguns anos que ministros do Superior Tribunal de Justiça criticam a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por desrespeito aos precedentes da corte superior. […]
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“A Ilha de Sacalina”, de Anton Tchekhov (1860-1904), pode atualmente ser lido como um estudo de criminologia aplicada em forma de notas de viagem que o escritor russo realizou em 1890. Durante alguns meses estudou pacientemente uma colônia penal, localizada numa das partes mais orientais da Rússia, a ilha de Sacalina, que é muito próxima […]
O Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Araçatuba (SP) reconheceu o direito a indenização por dano moral da família de um adolescente de 16 anos contratado irregularmente para trabalhar como auxiliar de calheiro. O jovem, que sequer teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador, perdeu a vida eletrocutado durante o serviço, […]
Aleatoriamente, retiro da minha biblioteca a “Revista dos Tribunais” volume 512, junho de 1978, a fim de comparar como e o que se julgava com a forma de distribuição de Justiça da atualidade. Por óbvio, é pesquisa focada em um exemplar, sem a pretensão de ter a palavra definitiva. Apenas uma visita ao passado, para […]
“Quem, sem autorização legal, dispõe-se a andar armado, mormente se envolto em práticas ilícitas, salvo hipóteses excepcionalíssimas, está pronto a cometer os mais sérios crimes tipificados em lei.” Com essa observação, o juiz Antônio Balthazar de Matos, do plantão do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, converteu em preventiva a prisão em flagrante […]
O Convênio ICMS nº 52/1991, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, com vigência prorrogada até 30/4/2026 [1]. As mercadorias objeto do incentivo fiscal foram arroladas nos Anexos I e II, com discriminação por item, descrição e classificação segundo […]
O registro de uma marca não confere exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas. Marcas fracas ou evocativas devem conviver com outras semelhantes, desde que essa similaridade não induza o consumidor ao erro. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para confirmar a decisão que negou provimento à ação […]
O Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento que discute a suspensão do modelo de escola cívico-militar do estado de São Paulo. O ministro Flávio Dino pediu vista. A ação voltou à pauta do Plenário na sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (2/5). A análise havia sido interrompida em dezembro de 2024, por um pedido de […]
Ameaças graves no ambiente de trabalho são suficientes para a ruptura imediata do contrato por justa causa, ainda que não haja procedimento interno formal de apuração. Esse entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual foi mantida a penalidade aplicada a um trabalhador após ele […]
O artigo 3º da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso à educação como direito da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). E também determina que essa pessoa deve ter acompanhamento especializado quando necessário. Esse foi um dos fundamentos adotados pela juíza Patrícia Alcalde Varisco, da Vara Única de Nazaré Paulista (SP), para reconhecer o direito […]
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão tomada pelo juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel, da 2ª Vara Cível de Itu (SP), que negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que presenciou uma briga durante uma festa de casamento. De acordo […]
As expectativas são altas para a COP 30 que será no Brasil este ano, tendo em vista que o mundo já alcançou o aumento de temperatura de 1,2º C em relação aos níveis pré-industriais [1], se aproximando muito do limite imposto pelo Acordo de Paris, de atingir uma meta de aquecimento máximo de 1,5º C […]
Uma pesquisa conduzida pela FGV Justiça revelou que o Superior Tribunal de Justiça homologou 87,7% das sentenças arbitrais estrangeiras nos últimos 20 anos. O levantamento ainda apontou que 12,2% dos pedidos de homologação foram indeferidos. O estudo analisou 127 decisões proferidas pela corte superior entre 2005 e março deste ano, e a metodologia consistiu na […]
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma produtora de eventos a indenizar um consumidor por descumprimento do contrato que previa uma apresentação musical em sua festa de 50 anos. Ficou entendido que, apesar de o cancelamento do voo dos artistas ter ocorrido por força maior, a obrigação principal não foi cumprida. De acordo […]
O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à luz dos princípios estruturantes do processo penal brasileiro em um Estado democrático de Direito. Spacca Para que a crítica aqui desenvolvida seja clara e devidamente contextualizada, é preciso apresentar […]
