Se não há bens no nome do devedor, a execução da dívida pode ser feita com descontos em seu salário. Com esse entendimento, o juiz Rafael Machado de Souza, da 2ª Vara Cível de Itumbiara (GO), autorizou que um fundo de investimentos desconte 30% do salário de uma mulher. O credor entrou na Justiça para […]
O post Juiz determina desconto em salário para garantir execução de dívida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O recuo na checagem de determinados conteúdos postados em redes sociais da Meta [1] e o anúncio do Google de que não adicionará verificações de fatos aos resultados de pesquisa e aos vídeos do YouTube nem os utilizará para classificar ou remover conteúdo, apesar das exigências de uma nova lei da União Europeia [2] são […]
O post Como perfis de robôs podem influenciar o debate público apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada de Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e de Resolução de Conflitos. O advogado é mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Tem mais de uma década de experiência na condução de disputas empresariais complexas, com forte atuação em arbitragem e […]
O post Innocenti Advogados anuncia a chegada de novo sócio das áreas Societária e Resolução de Conflitos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de recuperação dos territórios dominados por organizações criminosas é positiva, mas exige uma análise criteriosa dos planos do passado, para que erros não sejam novamente cometidos. Essa é a análise dos especialistas ouvidos pela revista […]
O post Ordem do STF para Rio recuperar territórios é positiva, mas exige exame de planos anteriores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O governo do Estado de São Paulo lançou a iniciativa de autorregularização dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). A intenção é quitar débitos do imposto de maneira simples, sem procedimento de […]
O post Incidência de ICMS sobre tarifas do sistema elétrico: limites e efeitos da decisão do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por meio da Portaria 57/2025, publicada na última sexta-feira (9/5), o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu um intervalo mínimo de dez dias úteis entre a publicação da pauta em Diário Oficial e a sessão de julgamento. A regra passa a valer para as pautas divulgadas a partir de 1º de […]
O post Conselho de Contribuintes do Rio amplia prazo mínimo para julgamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar previamente o conteúdo que deverá veicular. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial ajuizado pela Globo, condenada a conceder direito de resposta por conta de uma reportagem. A empresa alegou que o […]
O post Não cabe ao ofensor aprovar o texto de direito de resposta, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos David Souter morreu na última quinta-feira (9/5), aos 85 anos. Nomeado pelo presidente republicano George Bush em 1990 e aposentado em 2009, Souter também era simpático ao GOP, mas surpreendeu com uma atuação progressista na corte. As informações são da Reuters e do New York Times. […]
O post Morre David Souter, juiz aposentado da Suprema Corte dos EUA, aos 85 anos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente do contexto. Essa observação foi feita pela juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª […]
O post Contexto é irrelevante para configuração do crime de injúria racial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de veículo destinado à pessoa com deficiência visual vale também para quem tem visão monocular. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial para autorizar que uma pessoa nessa condição compre um […]
O post Visão monocular dá direito a isenção de IPI na compra de veículo, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: desafios e reflexões”. Esse é o tema do seminário que acontece na próxima terça-feira (13/5), das 9h30 às 17h30, no 25º andar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região — torre sul, na Avenida Paulista, 1.842, em São Paulo. Destinado a magistrados, servidores e ao público […]
O post TRF-3 promove seminário sobre trabalho escravo e tráfico humano apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O direito à privacidade das comunicações em grupos de WhatsApp não pode ter um alcance absoluto e, na hipótese de interesse público em informação relacionada a crime, como é o caso do racismo, deve ser completamente afastado. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou essa fundamentação ao negar, […]
O post TJ-SP considera lícita divulgação de áudio racista vazado do WhatsApp apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“A defesa dos direitos sociais para nós é um compromisso inegociável. Deixemos de lado discursos e notas sem qualquer impacto real e vamos incentivar, entre outras medidas, a nossa participação ativa em diferentes espaços.” A afirmação foi feita pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, durante a cerimônia de ratificação de sua […]
O post Rita Cortez toma posse no IAB e reafirma compromisso com direitos sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A diocese da Igreja Católica em Seattle (estado de Washington) distribuiu uma ordem que proíbe bispos e padres de cumprir uma nova lei estadual. A norma exige que os clérigos de todas as religiões denunciem às autoridades, dentro de 48 horas, abuso sexual de crianças, sem exceção para crimes revelados em confissões. Na prática, a […]
O post Igreja diz que vai expulsar padres que cumprirem lei estadual dos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. A previsão regimental é de que o julgamento […]
O post STJ vai fixar tese sobre citação por app de mensagens ou redes sociais em ações civis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
