A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) porque não houve publicação de nova pauta de julgamento após o processo retornar de vista regimental. Para o colegiado, a falta de intimação impediu uma empresa de telecomunicações de exercer seu direito de sustentação oral, […]
O post TST anula decisão do TRT-20 por não publicação de pauta após vista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou uma empresa de carros de aplicativo a indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista após falha na prestação do serviço e violação dos direitos da personalidade. Narram as autoras que fizeram um pedido no aplicativo […]
O post Plataforma vai indenizar passageiras por homofobia de motorista em corrida apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve uma sentença da comarca de Timóteo (MG) que condenou uma empresa aérea a indenizar uma passageira em R$ 1,2 mil por danos materiais e em R$ 2,5 mil por danos morais, devido à perda da conexão em sua viagem internacional e também ao […]
O post TJ-MG condena empresa por extravio de mala e perda de voo de conexão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Gilmar Mendes cancelou o pedido de destaque que havia feito, nesta sexta-feira (25/4), no julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. O caso voltará a ser analisado em nova sessão virtual extraordinária na próxima segunda-feira (28/4), já com maioria formada a favor […]
O post Gilmar cancela destaque e STF tem maioria pela prisão de Collor apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (AM), Manoel Átila Araripe Autran Nunes, determinou o bloqueio de verba pública do município, no valor de R$ 150 mil, em razão do não cumprimento da obrigação judicial de elaborar e executar plano para o fornecimento de água potável à população. Segundo o Ministério Público […]
O post Justiça bloqueia verba de município por falta de abastecimento de água apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Abraham Lincoln, em Springfield, Illinois (1838), proferiu um dos seus mais brilhantes discursos. Ele se referiu incisivamente ao crescente desrespeito pela lei que permeava o país e a disposição de substituir o julgamento sóbrio dos tribunais por paixões selvagens e furiosas. Reprodução Esse alerta se refere aos efeitos do que chamou de “lei da turba”, […]
O post A “lei da turba”: a advertência de Abraham Lincoln apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um pedido de indenização por abandono afetivo e de reparação por dano moral, por difamação, em ação movida por um filho contra o pai biológico. A decisão manteve sentença da Comarca de Jacuí (MG). Nos autos, o filho afirmava que o pai […]
O post TJ-MG nega pedido de indenização de filho por abandono afetivo do pai apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A ex-juíza Luciana Bauer, que atuou na 17ª Vara Federal de Curitiba, testemunhou irregularidades da operação “lava jato” e afirmoa que denunciou os abusos, foi ignorada, sofreu intimidações e depois abandonou o cargo. Em entrevista à TV GGN na última terça-feira (22/4), ela contou ao jornalista Luís Nassif detalhes do que presenciou em relação aos […]
O post Ex-juíza em Curitiba denunciou irregularidades da ‘lava jato’, mas foi ignorada apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (26/4) dos autos do julgamento que discute se a liberdade de convencimento dos magistrados e membros do Ministério Público gera risco punição pelo crime de prevaricação. Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa. A sessão virtual havia começado […]
O post STF suspende análise sobre prevaricação de magistrados e membros do MP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas. De acordo com o ex-empregado, sua superiora gritava e o tratava mal, embora não utilizasse […]
O post Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma trabalhadora em Bataguassu (MS) será indenizada em R$ 15 mil por danos morais após ter atuado por 8 anos como refiladora de um frigorífico — a função consiste em retirar os ossos das carcaças dos animais abatidos. A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que reconheceu relação entre […]
O post Trabalhadora que atuou por 8 anos como refiladora será indenizada por LER/DORT apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu indícios nesta semana de que pode separar um processo para estabelecer qual é a base de cálculo dos honorários de sucumbência nas ações que versam sobre saúde pública. O tema chegou a ser debatido em embargos de divergência, mas os ministros chegaram à conclusão de que, […]
O post STJ quer estabelecer base para honorários em causas sobre saúde pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A análise do processo histórico de inserção das mulheres no trabalho é fundamental para que se compreenda o contexto da atual configuração do mercado profissional feminino. As mulheres nunca foram alheias ao trabalho na marcha evolutiva da humanidade: desde os primórdios elas contribuíram de forma considerável para a subsistência de suas famílias, para a geração […]
O post Mulher, trabalho e Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de dez dias úteis à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que informem como será registrada a autoria do congressista responsável por propor mudanças no planejamento orçamentário das emendas parlamentares de comissão e de bancada. Conforme o ministro, os formulários estabelecidos pelo Congresso […]
O post STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Sem a promessa concreta de causar mal injusto e diante da falta de intenção inequívoca de atacar a honra alheia, os supostos crimes de ameaça e de injúria, respectivamente, carecem de comprovação, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Com essa fundamentação, a 3ª Turma Recursal da […]
O post Justiça mantém absolvição de acusado de ameaçar deputado Arthur Lira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
