Um morador de Santa Catarina que teve sua conta suspensa no jogo de videogame Free Fire não será indenizado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau e entendeu que a suspensão ocorreu por uso de programas ilegais. O recurso foi analisado pela 4ª Câmara de Direito Civil. No processo, o […]
O post Jogador banido do <i>game</i> Free Fire por trapacear não será indenizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As penas privativas de liberdade (PPL) conhecem duas espécies: reclusão e detenção. Essas, é preciso lembrar, não se fundem com os regimes de cumprimento dessas penas, isto é: fechado, semiaberto e aberto. Freepik A pena de reclusão é a mais grave do nosso ordenamento jurídico. No artigo 33 do Código Penal, encontra-se a sua característica […]
O post Problema da unificação das penas de reclusão e detenção apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
