Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada a restabelecer o acesso de um usuário à sua conta no Instagram, disponibilizando link de redefinição de senha e ativação da conta vinculada ao e-mail do autor da ação. […]
O post Juiz condena Facebook a recuperar acesso de usuário do Instagram apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Cenário tributário atual e implementação do IBS Freepik O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo. Conforme delineado pela Constituição de 1988, a competência para tributar o consumo foi distribuída entre os três níveis federativos: à União, coube a instituição do Imposto sobre […]
O post LC 214/2025 e IBS: solução para cumulatividade ou nova fonte de incertezas? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
