Os deuses têm sede, de Anatole France, é um livro que me leva às memórias da estante de meu pai. Aquela geração que nasceu na década de 1940 (meu pai era de 1941) tinha Anatole France (1844-1924) entre seus autores de cabeceira. Nunca suspeitei de que Os deuses têm sede era um romance histórico. Descobri que […]
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Em coluna anterior, abordei as propostas de alteração do Código Civil, trazidas com o PLS 4/2025, no que tange à deserdação. Hoje pretendo apresentar o estado atual da arte na jurisprudência brasileira. Spacca Os tipos legais da deserdação costumam receber interpretação literal, de excessivo rigor, como que propositadamente engendrada a obstar o ato de autonomia […]
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A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal aprovou a Orientação 53, que estabelece diretrizes para a atuação dos procuradores da República em processos penais por crimes fiscais. De acordo com o documento, a transação tributária, prevista na Lei 13.988/2020, só suspende a pretensão punitiva e impede o ajuizamento de ação penal […]
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No Brasil, a segurança alimentar é um direito constitucional implícito na dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Constituição) e nos objetivos fundamentais da República (artigo 3º, III, da Constituição). Contudo, o desperdício intencional de alimentos para manipulação de preços se apresenta como um ato que fere de morte esses princípios. Instituto Cidade Amiga […]
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No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a comunidade jurídica brasileira reflete sobre os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia, no Judiciário e no Ministério Público. A data, que simboliza a luta histórica por igualdade de gênero, também destaca as conquistas que transformaram o cenário jurídico em um espaço mais […]
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Não há como exigir o pagamento de honorários se for reconhecida a prescrição intercorrente do processo, em que se perde o direito de requerer algo pela ausência de ação durante um tempo. Com esse entendimento, a juíza Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, da 4ª Vara Cível de Itapetininga (SP), extinguiu uma ação de execução de […]
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O Tribunal Superior do Trabalho obteve avanços expressivos em seus principais indicadores de desempenho, segundo o mais recente relatório do Tribunal de Contas da União, apresentado em 2024. Os dados revelam que o tribunal vem adotando medidas estratégicas para aprimorar a eficiência da governança e da gestão pública, a otimização dos recursos e a transparência. […]
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A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de aumento de indenização por dano moral feito por uma esteticista que teve sua conta em rede social invadida. O tribunal entendeu que a vítima não comprovou prejuízos concretos, como golpes aplicados em seus seguidores, redução da clientela ou uso […]
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A Universidade de Santo Amaro (Unisa) promove, nesta quarta-feira (12/3), o evento “Da ética ao direito dos sistemas de inteligência artificial”, em conjunto com a Universidade Mackenzie, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) e o Observatório de Inovação da Universidade de São Paulo. O seminário ocorrerá das 15h às 16h30 na Sala Alfredo Bosi, Rua […]
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Se for comprovado que o advogado trabalha para empresa que está processando, é caracterizada a advocacia predatória, e o processo deve ser extinto. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo Penha Machado, da Vara do Trabalho de Orlândia (SP), julgou extintos e sem resolução do mérito os processos ajuizados por um advogado contra duas empresas — […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, neste sábado (8/3), a advogada Veronica Sterman para uma vaga de ministra do Superior Tribunal Militar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Veronica Sterman precisará ser sabatinada e aprovada pelo Senado para assumir o cargo. O STM é o órgão responsável por julgar, […]
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O 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) teve 18.167 candidaturas homologadas. O certame será aplicado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. As inscrições se encerraram em 27 de fevereiro. O exame foi instituído pela Resolução 575/2024 do Conselho Nacional de Justiça e será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A habilitação no […]
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O Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024 enfrentou o maior desastre climático de sua história consubstanciado em enchentes que deixaram milhares de pessoas desalojadas, centenas de mortos, gerando um prejuízo ambiental, social e econômico calculado em bilhões de dólares. O resultado, de acordo com o INPE, atingiu uma dimensão catastrófica, e […]
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Para os advogados do general Walter Braga Netto, a Procuradoria-Geral da República cerceia a defesa ao oferecer denúncia por golpe de Estado baseada em centenas de milhares de documentos, apresentados sem tempo hábil para análise, ao mesmo tempo em que nega acesso a diversos outros elementos de prova. A alegação é feita na resposta à […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. O órgão reconheceu que apenas é válido o procedimento realizado perante o tabelionato de […]
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