A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Monica Di Stasi, que condenou um hospital e um médico a ressarcirem uma mulher por erro durante uma cesárea. A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ […]
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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu João Grandino Rodas e Thomas Law, presidente e vice do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), que, neste ano, completa 21 anos. A conversa versou sobre dois assuntos. O primeiro foi a importância do mestrado e do doutorado […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que determinou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil) a apresentação de um relatório detalhado da execução orçamentária dos programas de proteção ambiental de 2023 e 2024. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (21/2). A decisão liminar foi […]
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O escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados tem um novo sócio na área de Direito Tributário: André Luiz Andrade dos Santos. Com ampla experiência no mercado, Santos é professor, mestre e doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal Fluminense, reconhecido nacional e internacionalmente por publicações especializadas. Sua trajetória inclui uma atuação sólida em Direito Tributário, […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a exigência de ensino superior completo para ingresso na carreira de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (21/2). A ação foi movida no último ano pela Procuradoria-Geral da República para questionar trechos da Lei 14.456/2022, que criou essa exigência. A norma […]
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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Dirceu de Mello, presidente no biênio 1998/1999, morreu nesta segunda-feira (24/2), aos 95 anos. O corpo será velado nesta segunda (24/2), até 17 horas, no Cemitério Parque do Morumby (Rua Deputado Laércio Corte, 468), em São Paulo. O sepultamento será às 17 horas. “A Presidência e […]
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O grupo ítalo-argentino Ternium registrou lucro de US$ 333 milhões no quarto trimestre do ano passado — um resultado positivo de quase R$ 2 bilhões em três meses. O resultado contrasta com a alegação de que a indenização devida à CSN — por ter assumido a Usiminas de forma camuflada — inviabilizaria a empresa. A […]
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, no último sábado (22/2), e, com isso, interrompeu o julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 2023. Com isso, o caso será reiniciado em […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a suspensão do andamento de processos que tratam da sub-rogação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural). O julgamento virtual foi finalizado na última sexta-feira (21/2). A sub-rogação ocorre quando a responsabilidade tributária pela contribuição ao Funrural (devida pelo produtor rural) sobre a receita bruta […]
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Os advogados e as bancas dos Estados Unidos estão debatendo uma questão no estilo shakespeariano: voltar ou não voltar ao escritório? Para muitos, um efeito colateral positivo da COVID-19 foi popularizar o trabalho remoto. Para outros tantos, a vida no escritório é profissionalmente mais vantajosa. Mas, no final das contas, o modelo de trabalho híbrido aparece […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 a todas as pessoas condenadas por crimes com pena máxima não superior a cinco anos. A sessão virtual foi encerrada na última última sexta-feira (14/2). Além da regra geral, o decreto de indulto natalino também estipulou que, em casos […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o adiamento da data limite na qual os partidos precisam ter ao menos cinco parlamentares no Congresso para garantir lugar nos debates eleitorais. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (21/2). Com isso, foi mantida a regra atual: para garantir um lugar nos debates, um partido precisa ter, […]
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A existência de pedido de penhora demonstra ausência de inércia e impede o reconhecimento de prescrição intercorrente. Esse foi o entendimento da juíza Amanda Vaz Cortesi Von Bahten, da Comarca de Irati (PR), para negar pedido de prescrição intercorrente. Conforme os autos, a ação de execução de título extrajudicial, pela emissão de um cheque, foi proposta […]
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Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (21/2), o julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico. Com isso, a análise do caso será […]
O post STF vai reiniciar análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo condenou uma empresa de alimentos e bebidas a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma promotora de vendas que não foi readaptada em novas atividades após o fim do auxílio-doença. Para o magistrado que proferiu a sentença, o […]
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