O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou liminar em Habeas Corpus a um empresário do setor de mineração condenado pelos crimes de usurpação de bem da União e falsificação de documentos. No mérito, a defesa pretendia obter a redução da pena ao mínimo legal e o cumprimento em regime aberto. Acusado […]
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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um motorista acusado de matar um passageiro de carro de aplicativo. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o acusado perseguiu por quase cinco […]
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É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela comprovar essa alegação para justificar a cobrança de novos valores. Esse foi o entendimento do juiz Jaime Henriques da Costa, da 2ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para anular os reajustes aplicados […]
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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte, que condenou um laboratório a indenizar uma cliente em R$ 1.622 por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais, devido ao extravio de material biológico que seria usado em um exame. Segundo relato no […]
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Quem se der ao trabalho de ler o belíssimo livro A Décima Noite, de Josué Montello, encontrará, desde as primeiras páginas, o confessado fundamento da relevância literária do Direito Civil e do Código Civil, começando pela maneira erudita e elegante com que o autor passeia pelas explicações históricas sobre a construção do livro, num capítulo […]
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, exaltou a implantação de Inteligência Artificial Generativa na Justiça do Trabalho, iniciando com a ferramenta Chat-JT. O ministro discursou, na manhã desta segunda-feira (3/2), na abertura do ano judiciário no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Em sua fala, ele afirmou que não […]
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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul e considerou como discriminatória a demissão de um técnico de enfermagem portador do vírus HIV. O trabalhador, que foi dispensado 60 dias depois da empregadora tomar conhecimento de sua condição, deverá receber […]
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou neste sábado (1º/2) que não apoia a iniciativa de um grupo de juízes federais que acionou o Conselho Nacional de Justiça para pedir a equiparação de sua remuneração à dos integrantes do Ministério Público da União e “os mesmos direitos” garantidos aos juízes estaduais. Em nota, […]
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível de Ourinhos, proferida pelo juiz José Otavio Ramos Barion, que condenou laboratório e farmácia a indenizarem mulher por erro na formulação de remédio manipulado. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 12 mil, a […]
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O artigo 7º, XXV, da Lei Estadual 6.763/75, prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre veículo automotor adquirido por portador de deficiência. Já o artigo 3º, III, da Lei Estadual 14.937/0 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a propriedade de veículo de pessoa com […]
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Por constatar que a decisão partiu de pressupostos equivocados e teve redação confusa, a desembargadora Denise Pacheco, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, suspendeu, em liminar, uma ordem judicial de cumprimento imediato de trechos de uma sentença que condenou uma empresa a pagar diversas verbas trabalhistas a seus empregados. Foram suspensas as determinações […]
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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo do DF a pagar indenizações por danos morais e materiais a paciente que alegou ter sofrido complicações em razão de falha no acompanhamento médico no sistema público de saúde. De acordo com a sentença, as deficiências na identificação de uma estenose uretral prolongaram […]
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A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve, na última terça-feira (28/1), uma decisão que condenou o jornalista Marcelo Auler a indenizar a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), por […]
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Há pouco mais de dez dias, no âmbito da ADPF 743/DF, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão, com bom nível de cautela, com o seguinte teor: […] Além disso, durante a audiência e por meio da petição eDOC 1025, os partidos autores Rede e PSOL requereram que “o Ministério do Meio […]
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar retratação em redes sociais. Ela acusou, sem provas, uma escola de não cuidar adequadamente de seu filho, o que teria gerado prejuízos à imagem da instituição. A mãe relatou que o filho retornava […]
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