O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas para um concurso para preencher 20 vagas de juiz substituto no estado. Os candidatos devem se inscrever até o dia 5 de março no site da FGV Conhecimento, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 323. O salário inicial é de R$ 32.350,06 […]
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Ao investir em tecnologia, o Poder Judiciário reduz custos dos processos. E, principalmente, aumenta a celeridade das ações, efetivando a prestação jurisdicional. Foi o que afirmou o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, nesta sexta-feira (7/2), antes de ser empossado no cargo. Ele declarou que o principal […]
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“O que nós fazemos de bom tem sido seguido por um silêncio retumbante. Mas, quando ocorre um acidente, somos tratados com fúria obsessiva”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (7/2), durante a abertura do ano judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sede da corte paulista. […]
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Dados de localização registrados pelo GPS do celular de um homem acusado de roubo levaram à sua absolvição pela Justiça de São Paulo. A defesa conseguiu provar que ele não estava no local dos fatos, na hora em que ocorreram. Os dados obtidos pela investigação defensiva feita pelos advogados Eduardo Manhoso e Nayara Lemes Ribeiro […]
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A mera posição de gestor na estrutura de uma cooperativa não leva à conclusão automática de participação em operações de crédito supostamente temerárias, sendo necessária a demonstração objetiva de conduta irregular. O entendimento é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O colegiado trancou processo por crimes de gestão temerária e […]
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Logo depois de empossada no cargo de procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi (que prefere ser chamada de Pam Bondi) anunciou um pacote de medidas que pretende adaptar o Departamento de Justiça (DOJ) às vontades do presidente Donald Trump. Uma delas é a criação do “Weaponization Working Group”, que tem a missão de acabar com o […]
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Os municípios brasileiros enfrentam várias dificuldades financeiras contemporaneamente, decorrentes das necessidades prementes da população nacional, que não é acompanhada pelo crescimento do orçamento público municipal. Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, 49% dos entes municipais encerraram o ano de 2023 com déficit no orçamento, o que revela um problema grave em âmbito nacional […]
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Está em análise no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de um vereador suplente, que exerceu o cargo em substituição ao titular, ser considerado inelegível para reeleição pelo fato de seu pai ser prefeito da mesma cidade. O caso é de Pablo Melo (MDB), filho do prefeito reeleito de Porto Alegre em 2024, Sebastião Melo (MDB). […]
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.464/2024, que determinava a criação de infraestrutura de apoio para alunos e instrutores de direção veicular no DF. A decisão considerou vício de iniciativa e violação à separação de poderes. No caso, o governador do Distrito Federal ajuizou ação direta […]
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Por não verificar ilegalidade na falta de acesso da defesa de um investigador a inquérito policial, já que a apuração ainda está em andamento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento à reclamação do acusado, preso por lavagem de dinheiro. O agente é um dos citados na delação de Vinícius Gritzbach, executado […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa. Para o colegiado, a limitação de jornada é um direito indisponível, ligado à saúde e segurança, e não pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva. Com isso, […]
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O número de ações judiciais de consumidores contra operadoras de planos de saúde não para de crescer. Em 2024, foram registrados quase 300 mil novos casos. A informação é do jornal O Globo. No geral, esse tipo de processo mais do que dobrou nos últimos três anos, e o volume é o maior já registrado […]
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1. Contrato de parceria no Estatuto da Terra e tributação da renda Em outra oportunidade, em nossa coluna, já tratamos dos efeitos fiscais voltados aos contratos agrários [1], todavia, o tema continua de grande relevância, razão pela qual optamos em trazer novas ponderações. Como é de conhecimento, para a disciplina jurídica de referido negócio jurídico […]
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Desde segunda-feira (3/2), a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passou a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução 595 do Conselho Nacional de Justiça. O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da […]
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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Itapevi, que declarou a irregularidade das contas prestadas por instituição de atendimento a pessoas em situação de rua e determinou a restituição de mais de R$ 200 mil ao município. Segundo os autos, a instituição […]
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