A defensora pública do estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a solenidade de posse, que ocorre nesta terça-feira (11/2), a partir das 19h. Durante o evento, que acontecerá no Clube Porto Vittória, em Brasília, também serão empossados os novos integrantes dos conselhos diretor, […]
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O comércio internacional revelou-se sempre muito dinâmico e em expansão. Os agentes e também os estados estão continuamente procurando novas oportunidades para impulsionar suas atividades comerciais e fortalecer suas economias. Entretanto, não é surpresa que o comércio reflita crises sociais, econômicas e políticas ao longo da história. Conflitos, como a 2ª Guerra Mundial, tiveram impacto […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Reformando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o colegiado considerou prescrita […]
Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos de idade, completados no dia de hoje: 11 de fevereiro. Spacca Nascido em Joinville (SC), cidade onde trabalhei entre 2002-2009 como juiz de direito, ocasião em que nos encontramos […]
A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Esse foi o entendimento do juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, da 2ª Turma do TJ-MT, para confirmar decisão […]
Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você não saiba que em outra parte do livro Montesquieu faz rasgados elogios aos Estados que se organizam sob a forma de federação (ou confederação), pois se trata de um […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma gravadora de pagar R$ 1 milhão de indenização a ex-presidente da empresa que conseguiu reverter sua dispensa por justa causa sob acusação de negligência. Nesses casos, o entendimento do TST é de que o dano moral não é automático e […]
Uma das maiores virtudes humanas é a coerência, e talvez seja ela a mais ausente no debate público em geral. Em minhas aulas para os alunos e alunas de graduação na Uerj, eu costumo, desde o Direito Financeiro I, chamar a atenção para a centralidade dos debates financeiro e tributário na vida pública brasileira contemporânea. […]
O dever de revelação não se limita ao período da indicação e aceitação dos árbitros pelas partes, perdurando durante todo o processo, como resguardo necessário à imparcialidade dos julgadores e do próprio tribunal. Esse entendimento é da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte anulou uma sentença arbitral contra […]
O Supremo Tribunal Federal recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. As sugestões de mudanças no texto foram feitas pelos participantes da comissão especial durante uma audiência de conciliação promovida nesta segunda-feira (10/2). As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); pela […]
O Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), junto com o Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), vai promover em São Paulo, nesta quinta-feira (13/2), o Ibrachina Diversity Moot, um evento que servirá de treinamento para as equipes brasileiras que participarão do Vis Moot Honk Kong, principal competição […]
Em celebração ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, no último dia 28 de janeiro, o BBL Advogados lançou o Guia Orientativo de Atuação do Encarregado de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A publicação foi desenvolvida pela equipe de Proteção de Dados & IA do escritório, com base […]
A eleição dos membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limitação cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta segunda-feira (10/2) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes […]
A tentativa de fuga e o posterior descarte de drogas oferecem fundadas suspeitas para que a guarda municipal atue na repressão ao tráfico, como se fosse polícia. Essa conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas. O julgamento se deu […]
O advogado Olivar Vitale, sócio fundador da banca VBD Advogados, foi nomeado presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. ReproduçãoA nomeação foi feita pelo presidente da seccional paulista da OAB, Leonardo Sica, por meio de portaria assinada na última segunda-feira (3/2). “Será uma gestão […]
