Conhecido como “magnata dos cassinos”, o empreendedor imobiliário Steve Wynn pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar o precedente New York Times v. Sullivan, de 1964, que garantiu proteção à imprensa contra processos por difamação — mais precisamente, por ofensa contra a honra por meio escrito (libel). Para atender ao pedido de Wynn, […]
O post Republicanos voltam a pedir revogação de precedente que protege imprensa nos EUA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 18.225, que flexibilizou as regras da política de clima da cidade de São Paulo. A decisão foi provocada por ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Nela, a legenda sustentou que a nova […]
O post TJ-SP suspende lei que flexibiliza política climática de São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Assim como a adoção, a filiação socioafetiva pode ser reconhecida mesmo após a morte do pai socioafetivo, desde que o filho desfrutasse dessa condição de forma pública e contínua. A posterior retomada do contato e da convivência com a família biológica na idade adulta não interfere no pertencimento à família socioafetiva. Com esse entendimento, a […]
O post STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma mesmo após convívio com mãe biológica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A empresa de tecnologia de meios de pagamento GetNet está com inscrições abertas para o programa afirmativo Jovem Aprendiz 2025. A iniciativa é totalmente direcionada a jovens negros que moram em São Paulo, Porto Alegre e Campo Bom (RS). As oportunidades são nas áreas jurídica, de tecnologia, comercial, de finanças, operações, riscos e negócios. As […]
O post GetNet tem inscrições abertas para vagas afirmativas no setor jurídico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com valores devidos a título de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou a interpretação segundo a qual os estados e o Distrito […]
O post Estado pode vetar compensação do ICMS-ST com créditos do ICMS próprio, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta quarta-feira (12/2) um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aumentar o prazo para a regulamentação do plantio e da produção de maconha medicinal no Brasil. A obrigação foi imposta no julgamento de 13 de novembro de 2024 em que […]
O post STJ nega à União mais prazo para a regulamentação da maconha medicinal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A partir desta quarta-feira (12/2), advogados do Rio de Janeiro podem pagar total ou parcialmente a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com pontos acumulados no cartão de crédito. A nova forma de pagamento é resultado da parceria entre a OAB-RJ e a empresa de recompensas Livelo, que tem mais de 50 milhões de […]
O post Advogados do Rio podem pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (12/2) o julgamento de repercussão geral que discute se a administração pública precisa provar sua falta de culpa na fiscalização de obrigações trabalhistas devidas a funcionários terceirizados. A discussão é se o ônus da prova recai sobre os trabalhadores ou sobre a administração pública. O caso […]
O post Supremo discute responsabilização de ente público em terceirização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, que de maneira sistemática vai implementando as soluções mais estruturais e pertinentes frente à ocorrência ou ao fenômeno, de acordo com um diagnóstico muito preciso sobre as causas da violência, os momentos e as circunstâncias em que […]
O post O custo da omissão: como a falta de políticas de prevenção aumenta a criminalidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça incluiu três reclamações contra o juiz Marcelo Bretas na pauta do Plenário Virtual de 14 a 21 de fevereiro. Há uma forte pressão de lavajatistas para absolver o julgador. Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas — que está afastado do cargo desde fevereiro de […]
O post CNJ inclui reclamações contra Marcelo Bretas na pauta virtual de 14 a 21/2 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na sessão de segunda-feira (10/2) do Órgão Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, anunciou que as sessões do colegiado passarão a ser promovidas quinzenalmente. A alteração atendeu a uma ponderação apresentada pela 2ª vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Até então, as sessões […]
O post Sessões do Órgão Especial do TJ-RJ passam a ocorrer quinzenalmente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um dos novos tributos previstos na reforma tributária é o Imposto Seletivo (IS), já apelidado como imposto do pecado, por incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A tributação voltada a itens considerados nocivos à sociedade não é uma novidade, pois o IPI já exerce esse papel, sobretaxando, por exemplo, […]
O post IS e IPI como instrumentos de sobretaxação de itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para discutir em repercussão geral se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também acoberta os chamados “crimes permanentes” cometidos pela ditadura militar, como sequestro e ocultação de cadáver. A repercussão geral da discussão foi proposta pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. Em dezembro do ano passado, […]
O post STF tem maioria para analisar crimes permanentes da ditadura em repercussão geral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu até o dia 6 de março as inscrições para a primeira edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025. A aprovação é obrigatória para os contadores interessados em atuar como perito ou auditor contábil. As inscrições devem ser feitas no site da FGV Conhecimento e custam R$ 260 […]
O post Exame para habilitar perito e auditor contábil está com inscrições abertas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Direito digital, inteligência artificial, Justiça do Trabalho e Conselhos de Justiça serão os temas do ciclo de palestras “Falando para Jornalistas”, promovido pela Novo Selo Comunicação. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla a partir desta quinta-feira (13/2). O jornalista Fábio Brandt mediará o debate. Um dos destaques será a IA. Na sexta-feira (14/2), o […]
O post Direito Digital e IA são temas de ciclo de palestras para jornalistas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
