A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Mar Atlântico, vai sortear 500 bolsas integrais para o curso de pós-graduação em Direito Empresarial. As inscrições para o sorteio podem ser feitas no site da OAB-RJ até 12/3. O processo seletivo é válido para […]
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Comparação de alternativas regulatórias como núcleo de uma AIR Um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é conferir maior racionalidade ao processo decisório dos órgãos reguladores. A AIR proporciona um modelo analítico para a avaliação de medidas regulatórias, estruturando a tomada de decisão em etapas pré-definidas, de modo a conferir maior coerência […]
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O Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) foi instituído oficialmente nesta segunda-feira (17/2) para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento ao crime organizado nacional e interestadual. O órgão, com função executiva e de coordenação, terá sede em Brasília e reforçará os Gaeco já existentes. Segundo o vice procurador-geral […]
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O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), voltará a promover neste ano o mutirão de audiências concentradas para conciliação de processos relacionados ao Direito do Consumidor. No início deste mês (7/2), foi apresentado o modelo de negociação a representantes de bancos, concessionárias de água e de […]
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Não é possível admitir ação rescisória para mudar um julgamento se o objetivo for adequá-lo a uma posição que só se firmou no Poder Judiciário depois que ele se tornou definitivo. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a pretensão da Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ) […]
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Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar feito apenas para cumprir obrigações normativas é seguido por uma execução orçamentária errática e tendente à arbitrariedade de curto prazo eleitoral, na medida em que inexiste controle qualitativo de efetiva aderência entre planejado e executado. […]
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A participação de empresas em certames promovidos por hospitais públicos e privados que se enquadrem em situações de imunidade ou contemplados por benefícios fiscais levanta uma questão recorrente: seria possível estender essas vantagens tributárias às operações de importação na modalidade “por conta e ordem”, na hipótese em que o beneficiário final é a entidade imune […]
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O setor industrial brasileiro tem 78 ações de interesse em andamento no Supremo Tribunal Federal, sendo a maioria em temas de vasto impacto como Direito Tributário e Direito Trabalhista. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lançará nesta terça-feira (18/2) a 10ª edição da “Agenda Jurídica da Indústria”. O documento lista e […]
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O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), deferiu liminar para obrigar o SUS, por meio da administração municipal, a fornecer medicamento à base de cannabis a uma pessoa diagnosticada com esclerose múltipla. Conforme os autos, a autora da ação possui sequelas severas caracterizadas por tetraparelisia espática, bexiga neurogênica e […]
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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promoveu nesta segunda-feira (17/2) a primeira reunião-almoço da nova gestão da entidade. O evento contou com a palestra “A voz da advocacia na Justiça Digital”, ministrada por Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Na reunião, o presidente do Iasp, Diogo […]
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O dia 3 de fevereiro de 2025 marcou a abertura do ano judiciário brasileiro. Em discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez questão de demonstrar a união dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e, para tanto, destacou que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi eleito com votação expressiva, […]
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A Secretaria da Fazenda do Paraná abriu concurso público para preencher 50 vagas de auditor fiscal do estado. As inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (17/2) até o dia 20 de março no site da FGV Conhecimento, banca responsável pelo processo seletivo. A taxa é de R$ 160. O salário inicial para auditor é […]
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O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público contará com mais um serviço para abertura de chamados: o WhatsApp. Na página do suporte, foi disponibilizado um ícone do aplicativo para acesso rápido. O usuário também pode salvar o número na agenda do […]
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Por verificar omissão estatal, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da capital fluminense elabore planos diretores para as áreas de proteção ambiental do Morro da Saudade e do Sacopã, na Zona Sul da cidade. Os programas devem ser elaborados em até seis meses. Além da elaboração dos […]
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O Tribunal de Justiça de Tocantins abriu nesta segunda-feira (17/2) as inscrições para o concurso que vai preencher sete vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 32.350,30. O candidato deve se inscrever até o dia 21 de março no site da FGV Conhecimento, responsável pelo processo seletivo. A taxa é de R$ […]
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