A correição parcial é remédio extraordinário, do qual juízes não gostam e que deve ser apresentada em casos estritamente previstos na lei e nos regimentos internos dos respectivos tribunais, que são muito rigorosos na sua apreciação. São raríssimas situações de procedência de correição, que, na verdade constitui “puxão de orelha” no magistrado autor do ato […]
O post Correição parcial na Justiça do Trabalho: cabimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que uma instituição bancária restituísse o valor perdido. Segundo os autos, após visualizar o anúncio de um veículo em uma plataforma de vendas online, a autora da ação entrou em contato […]
O post Banco não precisa cobrir prejuízo de mulher vítima de golpe virtual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a eficácia da ordem judicial, e não apenas a integridade da pessoa em favor da qual foram deferidas as restrições previstas na Lei Maria da Penha. Com essa fundamentação, sob […]
O post Medida protetiva não perde eficácia só pelo desinteresse da vítima, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa parte por conta de Electronic Revolution, a atuação de um único Estado, em esforço individual, frente a este dinâmico pano de fundo global é insuficiente, na medida em que os casos em que há o […]
O post A homologação de sentença estrangeira e alguns aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (20/2) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter mais tempo para se manifestar sobre a denúncia de liderar uma trama golpista em 2022. A defesa pediu a suspensão do prazo de manifestação até que tivesse acesso total às […]
O post Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para prorrogar prazo de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada por descumprimento de sentenças judiciais. Segundo a decisão, a plataforma de Elon Musk não forneceu dados cadastrais de um perfil do blogueiro Allan dos Santos. […]
O post Alexandre manda X efetuar pagamento imediato de R$ 8,1 mi por descumprir ordem apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de algumas coisas — mas apenas no sentido popular da palavra “acusar”. A petição inicial não apresenta qualquer acusação contra o ministro, nem pede ao juiz que profira qualquer sentença condenatória contra ele […]
O post Processo nos EUA não apresenta qualquer acusação contra Alexandre de Moraes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Após firmar acordo de colaboração premiada com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pedir sua homologação por mais de três anos, a Procuradoria-Geral da República atuou para que o Superior Tribunal de Justiça deixasse de validar o compromisso. A PGR firmou, em 2021, a delação com Nythalmar. No acordo, o advogado afirmou que Marcelo […]
O post PGR quis homologar delação de Nythalmar por três anos, mas desistiu apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O reembolso de despesas, quando remetido por sociedade brasileira à sociedade estrangeira que lhe prestou serviços, tem sido tributado pela Receita Federal com base no entendimento de que as despesas seriam incorridas diretamente pela parte brasileira. Em outras ocasiões, a tributação ocorre pelo raciocínio de que as despesas fariam parte do preço do serviço. Porém, […]
O post O tratamento tributário do reembolso internacional de despesas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A sucursal brasileira da organização empresarial que se apresenta como “Transparência Internacional” enviou a esta revista eletrônica, nesta quarta-feira (19/2), uma “notificação de correção”. A nota contesta a reportagem “Pesquisa da TI é preguiçosa e não tem metodologia, dizem ministros do STF”. Leia a seguir a manifestação (e, ao final, a tréplica da ConJur): NOTIFICAÇÃO […]
O post ‘Transparência’ rebate reportagem da <b>ConJur</b> sobre ‘índice de corrupção’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tomou posse nesta quarta-feira (19/2) a nova diretoria da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) para o biênio 2025/2026. O evento, promovido na sede da entidade, contou com a presença de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de membros da Advocacia-Geral da União, dirigentes associativos e outras personalidades de destaque. “Nossa […]
O post Diretoria eleita para comandar Anafe no biênio 2025/2026 toma posse apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O saudoso Barão de Itararé dizia que “negociata é um grande negócio para o qual não fomos convidados”. Com todo o respeito, não sai da minha mente essa frase, quando leio diariamente nas últimas semanas que a Magistratura é uma classe de privilegiados, cuja remuneração é inflada por “penduricalhos”. O termo, intencionalmente, tem caráter pejorativo […]
O post Aos Magistrados do 189º Concurso da Magistratura do TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As decisões da Justiça que permitiram a abertura de um curso de Medicina antes da conclusão do processo administrativo de credenciamento no Ministério da Educação não ofenderam o tratamento que o Supremo Tribunal Federal deu ao tema. Essa conclusão é do ministro André Mendonça, do STF, que julgou improcedente uma reclamação ajuizada pela União na […]
O post Supremo mantém decisão que permitiu abertura de curso de Medicina apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre os limites da atuação legislativa para disciplinar as atribuições das guardas. O caso tem repercussão geral (Tema 656). Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz […]
O post STF decide que guarda municipal pode fazer policiamento ostensivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta quinta-feira (20/2) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário analisava novamente a “revisão da vida toda”, mais especificamente a possibilidade de devolução de valores recebidos por segurados entre a decisão de 2022 que validou a tese e a de março […]
O post STF vai reiniciar julgamento sobre devolução de valores da ‘revisão da vida toda’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
