Estreia neste sábado (22/2) Crime da 113 Sul, série documental sobre as investigações do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela. Os quatro episódios ficarão disponíveis na plataforma de streaming Globoplay. A produção é dirigida pelo diretor de Jornalismo da TV Globo em Brasília, Luiz Avila. A série conta com vídeos exclusivos […]
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A administração pública no Brasil, guiada pelos princípios constitucionais, enfrenta o desafio contínuo de assegurar eficiência, continuidade e economicidade na gestão dos recursos públicos. Um dos aspectos mais críticos dessa gestão é a continuidade das obras públicas, especialmente durante a transição entre administrações municipais. Este artigo visa analisar a responsabilidade do prefeito sucessor em relação […]
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Ainda que o recurso em análise seja da defesa de uma pessoa condenada por improbidade administrativa, o julgador pode reenquadrar a conduta do réu em um dos incisos da redação atual do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.492/1992). A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O resultado consolida […]
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Entre os advogados que são usuários frequentes de inteligência artificial (IA) generativa, 71% se capacitaram de alguma maneira antes de aderir à tecnologia. Enquanto isso, 79% dos advogados que não utilizam essa ferramenta não procuraram qualquer tipo de capacitação. Essa relação entre os usuários frequentes de IA generativa e a capacitação é uma das conclusões […]
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A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a dona de uma clínica por apropriação de proventos e retenção do cartão previdenciário de um idoso. As penas foram fixadas, respectivamente, em um ano e dois meses de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e convertidas […]
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária contra a decisão que confirmou sua demissão por justa causa de um banco, motivada por procedimentos irregulares na concessão de empréstimos consignados. Para o colegiado, ficou demonstrado, nas instâncias anteriores, que sua conduta quebrou a confiança necessária para a […]
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A tributação das subvenções para investimento no revogado regime da Lei nº 12.973/14 é mais um exemplo de tema tributário cujas discussões “não acabam nem quando terminam”, sujeitas a novos capítulos e “teses-filhote”. Em 2017, a 1ª Seção do STJ pacificou o entendimento das Turmas no sentido de que os créditos presumidos de ICMS não […]
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É dever do poder público garantir o acesso à educação por meio da oferta de vaga em creche ou pré-escola próxima à residência da criança. Com esse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Atibaia (SP) providencie vaga em uma escola de período integral próxima à […]
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O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários para um escritório que atuou no acordo firmado entre a Vale e indígenas da etnia Xikrin no Pará. Em janeiro, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Fachin suspendeu uma decisão do […]
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O juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou nesta sexta-feira (21/2) o empresário Pablo Marçal por abuso de poder político e econômico. Com isso, o coach, que disputou a última eleição para a Prefeitura de São Paulo, está inelegível por oito anos. Durante a disputa, Marçal divulgou que “venderia seu […]
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O avanço do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) no cenário político do país europeu vem acompanhado do aumento de casos de xenofobia e racismo. A sigla aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para a eleição parlamentar marcada para este domingo (23/2). Uma reportagem publicada pela agência de notícias […]
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As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para o acusado conhecer os fatos que lhe são atribuídos e poder se defender. A inobservância desses requisitos viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tornando a inicial inepta. Com essa fundamentação, […]
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As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser aplicadas aos processos iniciados após a sua vigência, de acordo com o entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A nova lei restringe a possibilidade de mudança […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21/2), atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que solicitou mais tempo para avaliar a proposta apresentada em […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por descumprimento de decisões judiciais. A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, mas com regras pouco rígidas sobre suas publicações. Ela é usada em grande parte por criadores de conteúdo […]
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