A memória é a capacidade de conservar certas informações. Os seres humanos desfrutam de um conjunto de funções psíquicas que lhes conferem essa habilidade, que não é apenas de armazenar, mas também envolve processos de interpretação do passado. Para Le Goff [1], a memória é essencial para a construção da identidade individual ou coletiva, cuja […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino convocou uma audiência para colher informações sobre a disputa envolvendo a possibilidade de mineração dentro e no entorno da terras do povo indígena Cinta Larga, nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A reunião será presidida pelo próprio ministro em 20 de março, às 10h, na sala […]
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação imposta a uma rede de supermercados por causa dos danos materiais decorrentes de colisão ocorrida no estacionamento do estabelecimento. A decisão confirma sentença do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF). No caso analisado, o cliente alegou ter estacionado o automóvel […]
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A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do lojista em casos de descumprimento do contrato firmado com a plataforma de pagamentos. Essa argumentação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve, por maioria de […]
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A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de intolerância religiosa. A profissional relatou que constantemente era alvo de chacotas e incitações para que “se adequasse” às convicções religiosas da superiora hierárquica. De acordo com os autos, as ofensas começaram quando ela […]
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A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo trabalhado). Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou uma nova análise em primeira instância de um pedido de remição da pena do diretor de um jornal catarinense. O […]
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Eurico Leonel Peixoto Filho, que condenou duas pessoas a indenizar mulher acusada de portar celular furtado. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ […]
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização que articula e representa os povos indígenas a nível nacional, ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.778) contra lei do Pará, que alterou regras para a carreira de professores da rede estadual de ensino. Segundo a entidade, a mudança acabou por afetar a […]
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Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar nas ADIs 7.688, 7.695 e 7.697 (bem como em outras, a exemplo da ADPF 854, todas relatadas pelo ministro Flávio Dino) no que diz respeito, dentre outros temas, à suspensão da […]
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Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, o juízo da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a condenação e desclassificou a acusação para importunação sexual. A decisão foi provocada por recurso […]
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A nova norma que institui a obrigação de exame criminológico para fins de progressão de pena (Lei 14.843/2024) não deve ser aplicada de forma retroativa. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma ordem de ofício para que um juiz de execuções refaça sua fundamentação para a […]
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A avaliação de capacidade no teste físico deve ter correlação com o exercício do cargo correspondente. Assim, não faz sentido reprovar, em concurso público, candidato a cargo de médico legista por não ter passado em testes como o de natação, abdominal e flexão. O entendimento é do juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª […]
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O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm, publicou no fim de dezembro, em sua rede no Linkedin, um artigo com críticas inéditas ao uso político do discurso anticorrupção. O executivo denuncia a manipulação da agenda para projetos de poder e a promoção de […]
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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro de vida a uma viúva. Ela havia tido o valor negado sob a alegação de que o marido omitiu problemas de saúde preexistentes. Segundo […]
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Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que tentava desafogar consumidores em meio às crises sanitária e econômica desencadeadas pela Covid-19, as ações contra bancos dispararam. Naquele ano, conforme dados do DataJud, entraram nos tribunais 411 mil novos casos sobre consignado […]
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