O cantor e compositor Toninho Geraes protocolou nesta quinta-feira (2/1) uma queixa-crime para pedir uma investigação sobre possível falsificação de documentos apresentados pela cantora britânica Adele em uma ação cível envolvendo os dois. As acusações são de falsidades ideológica e documental, uso de documento falso e fraude processual. De acordo com os advogados de Geraes, […]
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A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) elegeu a primeira mulher presidente de seus 70 anos de história, a juíza Rosimere das Graças do Couto, que obteve 1.155 votos na eleição para o comando da entidade. Ela concorreu em chapa única e vai dirigir a Amagis até 2027. “Sempre valorizei o espírito de união e de […]
Os repasses feitos por meio das chamadas “emendas Pix” cresceram 12 vezes desde 2020, quando o mecanismo foi adotado pelo Congresso. Naquele ano, os repasses foram de R$ 621 milhões. Em 2024, o total saltou para R$ 7,7 bilhões, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo. As “emendas Pix” foram criadas em 2019. Com elas, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3/1) o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriram os critérios de transparência determinados pela corte. A decisão levou em conta um relatório da Controladoria-Geral da União sobre as entidades que mais receberam emendas entre 2020 e 2024. […]
Os valores recebidos por servidores públicos com atraso e oriundos das diferenças de URV pela conversão do real devem ser somados aos que foram recebidos no mês em que deveriam ser pagos, para fins de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, deferiu o pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou a desocupação da Fazenda Bom Jardim. O local, situado nas proximidades de Macaé (RJ) e ocupado por mais de […]
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), proferida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, que manteve o auto de infração ambiental aplicado a um homem que promovia rinhas de galos. A multa, lavrada por […]
De maneira singular e iniludível, o civismo diz respeito à exteriorização de comportamentos que demonstram a responsabilidade e o comprometimento do cidadão em relação à sociedade onde vive. Tais condutas requerem o conhecimento de seus direitos e deveres e a busca pela promoção do aninho da coletividade. Exigem também a valorização da diversidade e o […]
A nova diretoria da OAB do Distrito Federal tomou posse administrativa nesta quinta-feira (2/1), na sede da seccional em Brasília. Os empossados permanecerão nas novas funções até o final de 2027. A cerimônia marcou a passagem da gestão do até então presidente da seccional, Délio Lins e Silva Jr., para a do novo presidente, Paulo […]
A competência para elaborar normas gerais sobre seguridade social é da União. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei fluminense que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicílio ou outro local indicado pelo segurado. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual encerrada […]
O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente violência. Assistimos, recentemente, tristes casos de escancarada abordagem indevida, abuso de poder e violência. Não são pontos fora da curva. Não, mesmo! É evidente que abordagens policiais têm que seguirem protocolos e regras. Não é? Incrível: […]
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que cria um programa de transação de dívidas com redução de até 70% do valor total. O Acordo Gaúcho permite a quitação de dívidas tributárias ou não. A medida é voltada a pessoas físicas, microempresas, empresas […]
A 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, no último mês de dezembro, que o Google e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br, responsável por registrar os domínios na internet brasileira) suspendessem um site falso que imitava uma plataforma de leilões legítima. A decisão foi tomada […]
Recentes acontecimentos fáticos revelaram um alarmante estado de má-conservação de obras públicas no Brasil. Leia-se, obras teoricamente prontas e que, supostamente, contemplariam os pressupostos necessários ao atendimento do interesse público. Spacca Desastres estruturantes, como o que ocorreu na ponte ligando os estados do Maranhão e Tocantins, são retratos de má conservação do que “já foi […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.146.834 e 2.146.839, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito repetitivo. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.302 na base de dados do STJ, é definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores […]
