O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou dez metas nacionais que vão nortear o trabalho dos tribunais e conselhos neste ano de 2025. Desses compromissos, seis são aplicáveis à Justiça do Trabalho, entre eles o de julgar ações mais antigas e mais processos do que os distribuídos. O anúncio ocorreu […]
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Com entendimento idêntico ao da Polícia Civil, o promotor de justiça Manoel Torralbo Gimenez Júnior, do Tribunal do Júri de São Vicente (SP), denunciou na tarde de quinta-feira (16/1), por homicídio doloso, o bancário acusado de causar a morte de um cantor de pagode em acidente de trânsito ocorrido na madrugada de 29 de dezembro […]
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Por meio de assessoria remota aos juizados especiais da Fazenda Pública, um projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem reduzido o tempo de resposta para pedidos urgentes (em alguns casos até em 24 horas) nas demandas de saúde. A prática, premiada na categoria Impacto Social do Prêmio CNJ de Inovação do […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.355/90, de Araçatuba, que permite que templos religiosos produzam ruídos sonoros acima do limite definido em âmbito federal. A decisão foi unânime. O relator do acórdão, desembargador Renato Rangel Desinano, salientou que compete à União, aos estados e […]
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Na ausência de elementos que comprovem o domínio do fato ou a relevância causal na conduta do acusado, não é possível sustentar sua condenação pelo crime que lhe foi imputado, devendo ser aplicado o princípio do in dubio pro reo. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para […]
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Dois juízes da Suprema Corte do Irã foram mortos a tiros em seus escritórios neste sábado (18/1), em Teerã, por um atirador que cometeu suicídio logo depois. Segundo a agência oficial do Judiciário iraniano, as vítimas foram os juízes e clérigos xiitas Ali Razini e Mohammad Moghisseh. Eles eram responsáveis pela 39ª e 53ª divisões […]
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A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (17/1), que o governo federal pode executar a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, que autoriza o banimento do TikTok do país, se a empresa chinesa ByteDance não vender a popular plataforma até este domingo (19/1). Na decisão unânime do caso […]
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Perdemos no dia 17 de janeiro o dr. Edson Alfredo Martins Smaniotto. Nasceu no interior do estado de São Paulo, em Duartina. Formou-se em Bauru e ainda muito jovem foi promotor de justiça no estado de Goiás, onde ficou de 1978 a 1983. Contava que os salários se atrasavam, frequentemente, e que chegou a pensar […]
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Uberaba que condenou uma empresa de foto e vídeo a indenizar uma cliente em R$ 5 mil, por dano moral, depois de ter entregado um DVD com gravação da formatura contendo imagens de outra pessoa. Segundo a formanda, a […]
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Os créditos oriundos do pagamento de aluguel podem ter sua penhorabilidade revista se o devedor comprovar que os valores têm caráter de verba alimentar. Esse foi o entendimento do juízo da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para afastar a penhora de valores referentes a contratos de aluguéis comerciais recebidos […]
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Uma produtora de eventos foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Para comparecerem ao espetáculo, as autoras compraram passagens, fizeram reservas de hotel e contrataram transporte para deslocamento. A apresentação foi suspensa quando o público já […]
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Ao longo de uma animada discussão em grupo de WhatsApp, o professor Heleno Taveira Torres apimentou um debate em torno do escritor peruano Mario Vargas Llosa. Admirador incontido (tanto do Heleno, meu eterno mestre, quanto do MVLL, meu escritor preferido) rabisquei esta resenha, referente a um livro tantas vezes lido ao longo dos anos. Dedico […]
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Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização por danos materiais, formulado por uma empregada pública municipal contra seu sindicato de classe e os advogados por ele contratados, sob alegação de prejuízo pecuniário […]
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estágios, anunciou a portaria de credenciamento e convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Residência Jurídica. Os aprovados devem comparecer para assinatura do Termo de Compromisso e escolha das áreas de treinamento prático. Os candidatos aprovados deverão comparecer no […]
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As pessoas com deficiência enfrentam em seu cotidiano barreiras de diversas naturezas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, traz um rol de barreiras, entre elas estão as urbanísticas e arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações/informação, as atitudinais e tecnológicas. Essas barreiras obstam o acesso das pessoas com deficiências às instituições de memórias coletivas, […]
O post Memórias acessíveis: um desafio para os museus apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
