O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social contra as queimadas. Os planos devem […]
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O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu substituir o síndico do processo de falência da Construtora Alfredo Mathias. Na decisão, o julgador sustentou que o atual síndico tem demonstrado negligência no exercício de suas funções e descumprido sistematicamente prazos processuais, o que tem atrapalhado […]
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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) abriu inscrições para suas comissões temáticas. Os advogados interessados podem se candidatar no site da entidade, na área “Faça parte de uma comissão”. A OAB-SP aceitará inscrições para membros efetivos (advogados com inscrição na seccional paulista), membros consultores (especialistas na matéria em questão), […]
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A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) abriu inscrições para suas comissões temáticas. Os advogados interessados podem se candidatar no site da entidade, na área “Faça parte de uma comissão”. A OAB-SP aceitará inscrições para membros efetivos (advogados com inscrição na seccional paulista), membros consultores (especialistas na matéria em questão), […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (21/1) o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa. O decano da corte considerou que a recondução do vereador ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a possibilidade de reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo. Hossokawa […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (21/1) o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa. O decano da corte considerou que a recondução do vereador ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a possibilidade de reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo. Hossokawa […]
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Marco Ruediger, integrante da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, disse nesta quarta-feira (22/1) que os bilionários donos das big techs — que ele chamou de ‘tecnobaronato’ — estão alinhados contra a regulação das suas plataformas. Essa declaração foi dada durante a audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União para discutir […]
O post ‘Tecnobaronato’ está unido contra regulação das plataformas, diz pesquisador da FGV apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Marco Ruediger, integrante da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, disse nesta quarta-feira (22/1) que os bilionários donos das big techs — que ele chamou de ‘tecnobaronato’ — estão alinhados contra a regulação das suas plataformas. Essa declaração foi dada durante a audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União para discutir […]
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De acordo com o inciso IV do artigo 4º do Decreto 3.298/1999, a deficiência mental envolve limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptivas, como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Secretaria Judiciária da corte apresente informações técnicas para subsidiar a análise sobre a relatoria da petição que investiga supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia. No momento, a petição das emendas está no gabinete do ministro Nunes Marques. A questão […]
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O mero descontentamento de uma das partes com o resultado do julgamento não permite apresentação de embargos de declaração, que devem se ater exclusivamente a casos de omissão, contradição, erro material ou obscuridade do julgado. Com essa fundamentação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos propostos por uma seguradora para tentar anular […]
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O Nelson Wilians Advogados anunciou Alberto Carbonar como novo sócio do escritório. Com expertise em relações institucionais e governamentais, contencioso tributário e tax advocacy, o advogado estará alocado na unidade de Brasília, fortalecendo a atuação da banca na capital federal. Ex-Mattos Filho, Carbonar tem mais de uma década de experiência em Brasília, tendo participado de […]
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A Meta e o X (antigo Twitter) não enviaram representantes para participar da audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União nesta quarta-feira (22/1) para discutir a regulação das redes sociais. A AGU convocou a audiência após a Meta, empresa que controla Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, anunciar mudanças em suas diretrizes de moderação, com a […]
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A Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, de Paris, deve responder nos próximos dias se atende ao pedido unilateral da empresa indonésia Paper Excellence para deslocar o foro da sua disputa com o grupo J&F Investimentos em torno da Eldorado Celulose para a França. A petição foi assinada pelos escritórios Mattos Filho; […]
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A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Samira de Castro Lorena, que rescindiu contrato de compra e venda de veículo depois da descoberta de vício oculto. Também foi determinada a rescisão do contrato […]
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