O advogado amazonense Beto Simonetti, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi reeleito nesta sexta-feira (31/1) para seu segundo mandato à frente da entidade. Candidato único, ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a OAB até 2028. A eleição foi promovida em Brasília, no auditório externo do Superior Tribunal […]
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A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Arujá (SP) que condenou uma plataforma de transporte a indenizar uma mulher que sofreu acidente de trânsito em mototáxi. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 5 mil. Segundo os autos, por causa […]
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O X (antigo Twitter) acatou decisão da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo e identificou a pessoa por trás do perfil “@HenriqueSilBar”, acusado de atuar de maneira anônima para veicular desinformação e difamar personalidades ligadas à esquerda. As informações são do site Brasil 247. A juíza Monica Di Stasi concedeu tutela de […]
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A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem nulidade da sentença. Essa argumentação é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido de uma empresa para anular a […]
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A mera relação profissional e acadêmica de um árbitro com um advogado que compõe a banca contratada para atuar em arbitragem não gera suspeição, nem nulidade da sentença. Essa argumentação é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido de uma empresa para anular a […]
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Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão confirmou a sentença da juíza Michele Daou, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS). O tribunal considerou que a trabalhadora atuava com continuidade, […]
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Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A decisão confirmou a sentença da juíza Michele Daou, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas (RS). O tribunal considerou que a trabalhadora atuava com continuidade, […]
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Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná contra […]
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Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para contestar a participação do árbitro indicado pela varejista Magazine Luiza no processo de arbitragem envolvendo as empresas. Os empresários alegam falta de independência e de imparcialidade do árbitro Hermes Marcelo Huck, devido à proximidade de seu […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou um açougue de Feira de Santana a indenizar operadora de caixa acusada injustamente de furtar valores do caixa onde trabalhava. A Turma manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que determinou o pagamento de R$ 7.366 em […]
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou na quarta-feira (29/1) a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), no Fórum Central, no Centro da capital fluminense. A vara, pioneira no Brasil, tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros. […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de Nota Técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) sobre leis municipais que privatizaram a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. A nota foi juntada aos […]
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Refletindo o sentimento de um grupo de parlamentares, o presidente do Comitê Judiciário do Senado dos EUA, Chuck Grassley, republicano, e o vice-presidente Richard Durbin, democrata, enviaram uma carta ao presidente Donald Trump, protestando contra a demissão “ilegal” de 17 inspetores gerais dos principais órgãos públicos — como os departamentos do governo. Trump simplesmente “passou […]
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O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou banco digital a indenizar uma cliente por falha na segurança de transações financeiras pelo sistema Pix. Os valores fixados foram R$ 4 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais. Na ação, a cliente explicou que, em […]
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A empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem provar o ocorrido, deve reverter a ação e indenizá-lo. Com esse entendimento, o juiz do trabalho substituto Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), condenou uma empresa a pagar aviso prévio, 13º e férias proporcionais, além de FGTS com […]
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