A sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu, no final da tarde desta segunda-feira (25/11), o lançamento do Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024. A publicação, editada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é a mais completa radiografia das instituições do Judiciário que atuam no setor e de suas controvérsias. Desde […]
O post Veja fotos do lançamento do <b>Anuário da Justiça Direito Empresarial</b> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 13ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Luiz Antonio Carrer, que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento de indenização por má prestação de serviços. O ressarcimento por danos morais coletivos foi fixado em R$ 3 milhões […]
O post Concessionárias de transporte público de SP são condenadas por mau serviço apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado nesta segunda-feira (25/11) na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Crise é oportunidade, dizem os sábios do empreendedorismo. E, em tempos difíceis, a recuperação judicial pode ser a grande chance. Se, por um lado, as […]
O post Cada vez mais, recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A chamada “tese do século” — na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins — também pode se aplicar a outros tributos, com base na ideia de expandir o conceito de receita para abranger os valores dos tributos relativos à circulação econômica. Com […]
O post Juiz autoriza exclusão de PIS e Cofins das suas próprias bases de cálculo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil demitiu, na última sexta-feira (22/11), seu CEO, Carlo Linkevieius Pereira, e seu diretor de estratégia, Otávio Toledo, após denúncias de assédio moral. A organização, que busca encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, anunciou que o atual senior advisor, Guilherme […]
O post Pacto Global da ONU demite diretores no Brasil após denúncias de assédio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em prédios públicos transcende a mera manifestação religiosa e representa, na verdade, a exteriorização da tradição cultural do Brasil. Este foi o entendimento alcançado nesta segunda-feira (25/11) pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal no […]
O post STF forma maioria contra retirada de crucifixos de prédios públicos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de o Poder Legislativo apreciar as contas anuais do chefe do Executivo quando o Tribunal de Contas se omite em fornecer parecer prévio. A ação foi ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil […]
O post STF interrompe análise sobre contas aprovadas após inércia do Tribunal de Contas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um destaque do ministro Flávio Dino retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal uma ação que discute se o estado pode escolher, por meio de lei, para quem vai a vaga ímpar criada para o quinto constitucional em um tribunal. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra […]
O post STF destaca do virtual caso sobre a quem cabe vaga ímpar do quinto constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Até mesmo democratas reconhecem que, ao contrário de Matt Gaetz, que desistiu da indicação do presidente eleito Donald Trump para o cargo de procurador-geral dos EUA devido a alegações de má conduta sexual, uso de drogas, incompetência e inexperiência para exercer o cargo, Pam Bondi é uma profissional competente e experiente nos afazeres judiciários. Ela […]
O post Conheça a procuradora-geral prometida para o governo Trump apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em julgamento de 5 de novembro de 2024, condenou, dentre outros agentes públicos, 27 vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos por ato de improbidade doloso — violação genérica a princípios da administração pública (Lei nº 8.429/1992, artigo 11, caput). Isso porque […]
O post Decisão polêmica confunde direito de voto com improbidade administrativa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O livro O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade (Fórum) será lançado em 4 de dezembro, em Brasília. A obra é uma mescla de estudos em homenagem ao professor e ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, nos 20 anos da repercussão geral. O lançamento ocorrerá a partir das 18h no […]
O post Livro em homenagem a Bruno Dantas será lançado em 4/12, em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O livro Análise social do Direito: por uma hermenêutica de inclusão (D’Plácido Editora) será lançado na próxima quinta-feira (28/11), a partir das 18h30, no Restaurante Tia Zélia, em Brasília. O estabelecimento fica na Rua Maranhão, 8, Vila Planalto. Obra indispensável para quem busca compreender o papel transformador do Direito na sociedade contemporânea, a publicação é […]
O post Organizado por Jorge Messias, livro <i>Análise social do Direito</i> será lançado na 5ª (28/11) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quando a Fazenda Pública usa dívidas de uma pessoa ou empresa para compensar precatórios devidos a ela, há violação a princípios constitucionais, como a efetividade da jurisdição, a coisa julgada material, a separação dos poderes e a isonomia entre o poder público e o particular. Esta tese foi alcançada pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal […]
O post Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O pesquisador Bruno Rodrigues de Lima, doutor em História do Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), lançará o livro Luiz Gama contra o Império (Contracorrente) nesta quarta-feira (27/11) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento ocorrerá a partir das 18h na Biblioteca Victor Nunes Leal, na sede do STF, que fica no 1º andar […]
O post Bruno Rodrigues de Lima lança biografia de Luiz Gama nesta 4ª (27/11) no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.235, estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações financeiras no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e, portanto, não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. A controvérsia gira em torno dos artigos […]
O post Posição do STJ sobre impenhorabilidade de até 40 salários ameaça mínimo existencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
