A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (26/9), ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e prendeu preventivamente um advogado acusado de envolvimento em suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com as investigações, o advogado viajou para o Paraguai para buscar R$ 1 milhão […]
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A Lei 14.987/2024, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, passa a incluir o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes filhos de pais ou responsáveis vítimas de grave violência ou que estejam presos em regime fechado. O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/9) também conta com as assinaturas das […]
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A advogada Juliana Souza vai receber nesta sexta-feira (27/9), em Nova York, o prêmio de Most Influential People of African Descent (Mipad), honraria apoiada pela Organização das Nações Unidas que reconhece as pessoas negras mais influentes do mundo. Juliana é palestrante e consultora nas temáticas de raça e gênero. A advogada é também pós-graduada em […]
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O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron será agraciado no próximo dia 4 de novembro de 2024 com a Medalha MDA 2024, concedida pelo Movimento Defesa da Advocacia. A honraria é concedida a advogados que tenham prestado relevantes contribuições como defensores das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia no país. Toron foi escolhido pela Comissão Julgadora […]
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O Ministério da Agricultura e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) ganharam mais poderes para enfrentar emergências sanitárias no Brasil. A Lei 14.989/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (26/9), permite agilizar processos como a doação de materiais e equipamentos para combate a crises fitossanitárias e zoossanitárias, além […]
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Em mais uma decisão favorável aos tarefeiros da “lava jato”, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve anulação de decisão do Tribunal de Contas da União que havia condenado o ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol a ressarcir o dinheiro gasto com diárias e passagens da finada força-tarefa. Além de Dallagnol, […]
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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza (DC), que foi condenado por apropriação indébita. A decisão é de 17 de setembro. Fugazza é um dos interessados em concorrer nas eleições de 2024 que vê no acordo de não persecução penal (ANPP) uma saída […]
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Anular absolvições por quesito genérico viola a soberania dos vereditos, ainda que a decisão do tribunal do júri supostamente contrarie as provas dos autos, salvo quando constatado que os jurados se basearam na tese da legítima defesa da honra. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento que decide se […]
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Apenas juízes de primeiro grau com experiência em julgamentos criminais e que não respondam, nem tenham sido punidos em sindicância ou procedimento administrativo disciplinar (PAD) poderão ser convocados para atuar no Superior Tribunal de Justiça. A linha de corte foi estabelecida em instrução normativa assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Esses juízes terão […]
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Como consequência do respeito à dignidade da pessoa humana, elevado ao status de fundamento da Constituição (artigo 1º, inciso II), a autorização por escrito é imprescindível para a utilização da imagem de alguém que não seja personalidade pública, sendo o seu uso indevido passível de indenização. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara de Direito Privado […]
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (25/9), a Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem) e diversas cooperativas médicas do estado do Espírito Santo, além de quatro pessoas que coordenaram ações anticompetitivas a fim de manipular o mercado de serviços médicos no ente federativo. A denúncia […]
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O progresso da robótica e o uso cada vez mais intenso da inteligência artificial nos últimos anos ainda não eliminaram o trabalho humano, apesar de o substituírem em várias atividades repetitivas. O grande problema é que hoje a tecnologia permite a conexão da empresa com o trabalhador em tempo integral, 24 horas por dia, potencializando […]
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Por constatar que o autor tinha “perfeita noção do negócio jurídico que estava celebrando”, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) validou um contrato de prestação de serviço e negou o vínculo de emprego entre um jornalista e o jornal goiano O Hoje. O jornalista foi contratado para prestar serviços […]
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O X apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (26/9), petição afirmando que regularizou a situação no Brasil e pedindo que o ministro Alexandre de Moraes desbloqueie a rede no país. Alexandre determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, após a rede do empresário Elon Musk descumprir uma série de decisões no Supremo […]
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A ministra Isabel Gallotti tomou posse, nesta quinta-feira (26/9), no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, em cerimônia com a presença de autoridades no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Gallotti substitui no cargo o ministro Raul Araújo, que encerrou seu período na Justiça Eleitoral em agosto. A magistrada foi elogiada pela presidente do TSE, ministra […]
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