O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quarta-feira (11/9) dos autos do julgamento em que o Plenário da corte decide se o contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, é constitucional ou não. Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa. A sessão do Plenário […]
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Com a chegada do novo sócio Rodolfo Tamanaha, o escritório Lins de Vasconcelos e Carboni Advocacia passou por uma reformulação e agora se chama Lins de Vasconcelos, Carboni e Tamanaha Advogados (LVCAT Advogados). Dessa maneira, a banca visa se fortalecer em face dos novos desafios do mercado, relacionados à Reforma Tributária e à economia digital, entre outros. Tamanaha […]
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O chefe do Executivo fica inelegível caso suas contas sejam julgadas irregulares pelo Legislativo. Esse entendimento foi alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12/9), em julgamento de repercussão geral. A sessão virtual se encerrará nesta sexta (13/9). Segundo a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de […]
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A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em decisão com repercussão geral. A corte concluiu nesta quinta-feira (12/9) o julgamento que discutiu a possibilidade da prisão imediata para […]
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A Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, receberá no próximo dia 26 o Seminário Brasileiro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. O evento terá início às 17h30 e contará com a participação de grandes nomes do Direito do Trabalho, entre eles Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Nelson […]
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (11/9), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou pelo não conhecimento de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) apresentadas pelo Partido Novo (ADPF 1.188) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADPF 1.190), que questionam decisão da 1ª Turma do STF […]
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O Senado do México aprovou nesta quarta-feira (11/9) uma reforma na Constituição do país que institui a eleição popular para juízes de qualquer instância. É o primeiro país a adotar uma medida do tipo. Com a aprovação, os atuais magistrados (cerca de 1,6 mil) poderão se candidatar em eleições nos anos de 2025 e 2027. […]
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12/9) dar mais três dias úteis para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. A solicitação foi feita pela Advocacia-Geral da União nesta quarta-feira (11/9), pouco depois de a Câmara dos Deputados aprovar o […]
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Sem indícios de adulteração ou interferência, não há nulidade da prova obtida por meio da extração de diálogos em um aplicativo de celular feita pelo próprio promotor da causa, sem a participação de um perito ou especialista em informática. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento a recursos contra a cassação do […]
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Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato incomum verificar que, a depender do sujeito que possui o ônus da prova, ele poderá vê-la invertida, vez que, por excessiva dificuldade no encargo de seu cumprimento [1] — […]
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O fato de um trabalhador exercer uma função técnica específica não tem o condão de alterar a finalidade do negócio da empresa e nem modificar o seu enquadramento sindical. Esse foi o entendimento da juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), para negar provimento à reclamação trabalhista de […]
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, por ora, a validade dos mandatos de dirigente de dirigentes sindicais de servidores públicos. A decisão representa mais uma vitória do funcionalismo público mineiro. A Emenda à Constituição de Minas Gerais 111/2022, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alterou o artigo 34 da Carta estadual […]
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Oficialmente, o marco de 10 de setembro é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, sendo que, ao longo deste mês, são realizadas diversas ações educativas para salvar vidas. Aliás, tal campanha que visa conscientizar e prevenir suicídios ficou conhecida como Setembro Amarelo [1]. A cor amarela, aliás, é usada mundialmente como referência a […]
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados devem analisar ainda os destaques […]
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A Fazenda pode usar ações rescisórias para adequar sentenças definitivas anteriores à modulação da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal, restringindo o aproveitamento dos contribuintes quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu uma tese sobre […]
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