O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de médio porte e foi o segundo colocado geral no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) de 2024. Ao todo, foram avaliados 92 tribunais federais e estaduais. Elaborado […]
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A Portaria Conjunta nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Púbica, publicada em 20 de setembro de 2024 [1], na contramão da jurisprudência eleitoral, da Lei nº 6.091/1974 e da tradição do próprio TSE de agir com o máximo rigor contra o transporte ilegal de eleitores, sempre punindo com a […]
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Nos casos em que um apenado for condenado por um novo crime, é preciso que o juízo competente unifique as penas para que a mais longa seja cumprida antes da menos gravosa. Esse foi o entendimento do juízo da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ordenar que […]
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A administração pública cada vez mais tem se comportado como destinatária das políticas públicas que incentivam a promoção da cultura de mediação, por meio do exercício da consensualidade nas práticas administrativas. Reprodução Os gestores vêm entendendo que a administração pública pode adotar metodologias dialógicas, tanto internamente (indoor) quanto externamente (outdoor). Isso mostra uma visão alinhada […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo, determina a sua complementação é uma decisão interlocutória — portanto, impugnável por meio do agravo de instrumento. Na origem do caso, a inventariante apresentou uma prestação de contas, de forma incidental […]
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Por não enxergar questão constitucional relevante, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou recursos do Ministério Público do Rio de Janeiro e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros, condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013, […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual. A primeira transformou cargos no quadro permanente de servidores do órgão, e a segunda permite ao auditor substituto de conselheiro receber a mesma remuneração do titular durante a substituição. […]
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O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu o promotor de Justiça do estado Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória pelo crime de homicídio. Na decisão, a corte acatou por unanimidade o pedido feito pela defesa pelo reconhecimento do quadro de insanidade mental do réu. Em agosto de 2022, o promotor matou a tiros o comerciante Durval César de […]
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O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na praia do Marceneiro, em Passo de Camaragibe (AL). Na ação, o MPF alega que a estrutura de alvenaria foi construída em local de acesso público dentro da área de […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à possibilidade de impeachment de ministros da corte. Em entrevista à CNN, Barroso comparou pedidos nesse sentido a um jogo de futebol em que um dos times tenta provocar a expulsão de um jogador da equipe adversária. “Você tem os 11 jogadores. Evidentemente, […]
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A revolução digital tem causado diversas transformações sociais, econômicas e políticas ao redor do mundo. A expansão do acesso à internet e a dispositivos conectados criou novas formas de se relacionar, de trabalhar, de realizar transações comerciais e de consumir entretenimento. Setores inteiros, como a indústria, a saúde, a educação e a própria prestação de […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, assinam naesta segunda-feira (30/9), às 14h45, acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e a tramitação de execuções fiscais no […]
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O protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no combate à desinformação — e, em especial, suas ordens de bloqueio da plataforma X no Brasil — foram tema de um perfil publicado no Jornal Económico, de Portugal. No texto, intitulado “Alexandre de Moraes: o jurista brasileiro marcado com um X”, o ministro […]
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O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo a licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica quanto adotante. O STF também decidiu que, nos casos de casais homoafetivos formados por servidoras públicas mulheres, uma das mães terá direito à licença-maternidade (pelo prazo de 180 dias) […]
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O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa tentativa. Quem diz isso é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia. Em entrevista publicada neste domingo (29/9) no jornal O Globo, a ministra diz que o plano […]
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