O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir, nesta quinta-feira (19/9), se há excesso de prazo para permitir que a Justiça Eleitoral arquive o inquérito contra o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) por crimes comuns. Trata-se de um dos casos da “lava jato” do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, Júlio Lopes solicitou e recebeu propina […]
O post TSE discute se há excesso de prazo para arquivar inquérito contra deputado federal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (19/9) se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue, e se o Sistema Único de Saúde (SUS) deve providenciar e ampliar progressivamente tratamentos alternativos. Os dois processos têm repercussão geral (Temas 952 e 1.069) e envolvem pessoas que professam a religião das testemunhas […]
O post STF tem 5 votos a 0 para que religiosos possam recusar transfusão de sangue apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O jurista Lenio Streck foi homenageado com o título de doutor honoris causa pelo Centro Universitário Cesusc (Unicesusc) em cerimônia na sede da instituição, em Florianópolis, na última segunda-feira (16/9). A mesa de honra teve, entre outros nomes, o reitor e o presidente de honra da instituição, Maurício Pereira Gomes e Edmundo Lima de Arruda […]
O post Lenio Streck recebe título de doutor <i>honoris causa</i> pelo Unicesusc apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.976/2024, que extingue a necessidade de uma norma específica para regular as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. A exigência estava prevista no Código de Processo Civil. A nova lei foi publicada na edição desta quinta-feira (19/9) do Diário Oficial da União. Com a […]
O post Nova lei muda CPC e reafirma competência dos juizados especiais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em sessão solene nesta quinta-feira (19/9) no Plenário, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, deu posse ao ministro Antonio Carlos Ferreira como integrante efetivo da corte. A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional. Em seguida, a presidente do TSE convidou o ministro Antonio Carlos Ferreira para fazer o juramento regimental […]
O post Antonio Carlos Ferreira é empossado ministro efetivo do TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo contra decisão que afastou a responsabilidade objetiva de um município sobre acidente de trabalho que provocou a morte de um motorista de ambulância. A decisão se deu nos termos da relatora da matéria, ministra Morgana de Almeida Richa, que apontou que jurisprudência da […]
O post TST revoga decisão que afastou responsabilidade objetiva de prefeitura em acidente de trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD ou ITCD. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. É o que revela levantamento realizado pelo escritório André Teixeira, Rossi, Andrade, […]
O post Levantamento mostra quais estados serão mais impactados por mudanças no ITCMD e ITCD apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público tanto a particulares quanto a agentes públicos envolvidos na prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. O entendimento reformou acórdão do Tribunal Regional Federal […]
O post Punição por improbidade não deve separar agentes públicos e privados, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com a sanção da Lei 14.852/2024, o Brasil inaugurou um novo capítulo para a indústria de jogos eletrônicos, estabelecendo diretrizes claras para a fabricação, importação e desenvolvimento de games no país. O escritório BBL Advogados produziu um e-book que mergulha nas implicações desse marco legal, oferecendo uma análise detalhada dos principais pontos da nova legislação. […]
O post BBL lança e-book sobre o Marco Legal dos Games e o futuro da indústria no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em que pese a jurisprudência seja pacífica no sentido de que os honorários sucumbenciais independem de formulação de pedido, pois decorrem de imperativo legal, pertinente aos efeitos da sucumbência, tratando-se, em verdade, de pedido implícito, alguns tribunais, sobretudo os da Justiça do Trabalho, insistem em desrespeitar os precedentes judiciais e violar os direitos da advocacia, […]
O post Uso da reclamação para a fixação de honorários sucumbenciais no rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma dúvida bastante frequente na prática trabalhista, principalmente após a propagação do teletrabalho e das atividades em home office, refere-se ao correto local para fins de ajuizamento da reclamatória. Nesse sentido, questiona-se: há um correto juízo para a propositura da ação? A parte trabalhadora poderá ajuizar a reclamação trabalhista no local do seu domicílio? Caso […]
O post Home office e competência territorial: qual local correto para ajuizamento da ação? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Advocacia-Geral da União e o Tribunal de Contas da União assinaram nesta quarta-feira (18/9) um acordo de cooperação técnico-científica que visa à melhoria da gestão pública e à capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. Na cerimônia de assinatura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas […]
O post AGU e TCU firmam acordo para capacitação em soluções consensuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília), participa da Plenária 4 do Simpósio da Advocacia Pública de Mato Grosso. O evento acontece nesta quinta (19/9) e sexta-feira (20/9), no auditório da sede da seccional de […]
O post Gustavo Justino de Oliveira participa do Simpósio da Advocacia Pública de MT apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A sentença trabalhista homologatória de acordo só será considerada início de prova material se conter elementos que demonstrem o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o tema sob o rito dos recursos repetitivos e fixou tese […]
O post STJ define critério para sentença trabalhista que homologa acordo servir de prova apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A figura dos litígios estruturais tem sido identificada por muitos como um mecanismo processual hábil ao enfrentamento de problemas de alta complexidade, cuja solução não se viabilize pela simples edição de um comando declaratório, condenatório ou constitutivo, como é próprio à prestação jurisdicional clássica. A ideia de que se possa buscar, sob a intervenção articuladora […]
O post ADPF 743: o STF formulando políticas públicas? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
