As questões mais recentes sobre saúde, educação, meio ambiente e economia estarão no centro dos debates do III Seminário de Responsabilidade Social da Fundação Getulio Vargas, no próximo dia 30 de setembro no Centro Cultural FGV (Praia de Botafogo, 186, Rio de Janeiro). O evento é gratuito e marca a entrega do Prêmio FGV de […]
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A disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), o advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal que julga o litígio, decidiu renunciar ao cargo. A informação é do site Brasil 247. A decisão se deu após […]
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Turma, entendeu que a “decisão judicial de afastamento do sigilo de dados telemático proferida por período mais amplo do que o período requerido pelo Ministério Público na representação” não é nula, ante a possibilidade de o juiz decretar a medida de ofício, nos termos do […]
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O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, entregou oficialmente, na última semana, a obra de restauração dos edifícios históricos projetados pelo renomado arquiteto Ramos de Azevedo. Os prédios, localizados na Praça Pateo do Collegio, abrigam a sede da Secretaria da Justiça e Cidadania desde 1892 e são marcos importantes na história da arquitetura e […]
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A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é suspeito de ter ajudado pessoas investigadas pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro por meio das bets. A decisão foi provocada por pedido da Polícia Civil de Pernambuco. A […]
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É bastante comum que processos criminais sob o manto da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) se iniciem a partir do pedido de medida protetiva de urgência (artigo 18), deferida se existentes os requisitos legais para incidência daquela legislação mais que especial (artigo 5º). Freepik Na finalidade de tolher com maior rigor eventuais práticas criminosas […]
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Ao definir a prescrição para a cobrança de indenização do seguro habitacional obrigatório nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Superior Tribunal de Justiça vai impactar o sistema de acordos que ele próprio criou para resolver a questão? A importante dúvida paira sobre o julgamento em andamento na Corte Especial do STJ. […]
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A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, que condenou o Estado de São Paulo e hospital a indenizarem familiares de vítima de homicídio que teve imagens, tiradas dentro do Instituto Médico Legal […]
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Há vários modos de contar uma história. Ou um fenômeno. Poste mijando nos cachorros é uma boa imagem para mostrar quando um néscio quer dizer para um cientista que a terra é plana. O resto vocês imaginam. A propósito: chamar de burro ou imbecil quem defende o terraplanismo é crime? Ou é um ilícito civil? […]
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Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de regras da Ordem dos Advogados do Brasil que impedem a inclusão de advogados inscritos em seccionais fora da competência do tribunal nas listas sêxtuplas para vagas de desembargadores […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (20/9), o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. Desde abril, a Corte já tem maioria a favor da manutenção da prerrogativa de foro nessas situações, para os casos de crimes cometidos […]
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A bem-intencionada proposta da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que pretende impor atendimento pessoal no SAC por 24 horas diárias, é inconstitucional por violação ao princípio da livre iniciativa e configura intervenção desproporcional no domínio econômico. De acordo com ela, na hipótese de não ser observada a determinação, o acesso ao SAC poderia ser interrompido […]
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Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa de vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual mínimo de 5% do total de empregados. O colegiado […]
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“Reality Check — When things go wrong, it’s time to call the Judiciary.” This headline encapsulates the essence of the Brazil Justice Yearbook 2024, which reports on the key events involving the brazilian Judiciary in 2024. The publication highlights how the Judiciary became the main trench of resistance against the attacks on democracy in 2023 […]
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A 9ª Vara Cível de Santos (SP) manteve multas impostas por empresa estatal do setor petrolífero a fornecedora de embarcações que descumpriu itens de novo contrato de afretamento de unidade de manutenção e segurança para operação em plataformas petrolíferas. As multas totalizam mais de US$ 376 mil (mais de R$ 2 milhões na cotação atual). […]
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