A partir desta quinta-feira (1º/8), o Superior Tribunal de Justiça passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de […]
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”Se Anpo não puder pagar tanto dinheiro, então ele não terá escolha a não ser pagar com seu corpo [risos].” Nobuyuki Sakakibara, presidente do Rizin No último dia 28 de julho, na Saitama Super Arena, em Tóquio, a lenda do boxe Manny Pacquiao enfrentou o ex-campeão mundial de K-1 Kickboxing Rukiya Anpo em uma luta […]
O post <i>Pagar com o corpo</i>: excessiva punição pecuniária e física no esporte de combate japonês apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição. Na prática, a mulher atuava como empregada em regime de 60 horas de descanso para cada 12 horas de trabalho. Por meio de prova testemunhal, […]
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Sábado passado, enquanto relia, empolgado, o livro Inteligência Artificial & Data Science no Judiciário brasileiro, de Roberta Eggert Poll (Fundação Fênix aqui), fui indagado por Sofia (minha filha de 16 anos que, para minha alegria, gosta de filosofia, cognição, inteligência artificial e quejandos; Felipe, Artur e Caio gostam mais de futebol e jogos eletrônicos, embora […]
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A nova lei que dispensa a comprovação de feriado local para a interposição de recurso facilita a vida dos advogados, pois evita que se prejudique todo o processo por um descuido. Essa é a opinião dos especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a Lei 14.939/2024, sancionada nesta quarta-feira (31/7) pelo presidente […]
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Na coluna desta semana, pretendemos trazer algumas reflexões a respeito da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) sobre o consumo, levando em consideração o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, no Senador, mais especificamente quanto às questões voltadas ao imóvel rural. Podemos considerar, de modo geral, imóvel rural: […]
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O artigo 149 do Código Penal estabelece que é crime reduzir alguém à condição análoga à de escravo mediante a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas; à sujeição a condições degradantes de trabalho; e à restrição de locomoção do trabalhador. No âmbito internacional, o Brasil assumiu o compromisso mundial de combater o trabalho […]
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A recente Lei 14.904, publicada em 27 de junho de 2024, estabeleceu as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, inclusive alterando alguns pontos da Lei 12.114/2009, que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A Lei 14.904/2024 tem por objetivo, conforme consignado no seu artigo 1º, “implementar […]
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Não é de hoje que os advogados criticam os estratagemas pretorianos, que, ao longo do tempo, têm sido criados pelos tribunais, os quais, além de manifestamente ilegais, conspiram, a um só tempo, contra o direito fundamental de acesso à jurisdição e a garantia do devido processo legal. Importa frisar que tal expediente não encontra paralelo […]
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A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam danos morais. Com essa fundamentação, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Cível de São Vicente (SP), condenou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar um usuário […]
O post Facebook é condenado por desativar perfil e ignorar ordem para reativação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e manteve a multa de mais de R$ 17 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a uma companhia de viação […]
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São lícitas as relações de trabalho diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer atividade econômica, sem distinção entre atividade-fim e atividade-meio, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o artigo 39 do Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que a contratação de advogados sem […]
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, anunciou nesta quinta-feira (1º/8), na abertura das atividades do segundo semestre, que todos os novos casos recebidos pela corte serão processados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Finalmente, podemos dizer que a Justiça do Trabalho é 100% PJe”, afirmou ele na sessão do Órgão Especial […]
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 28 deste mês os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida atende parcialmente a um pedido do governador Romeu Zema e da Assembleia Legislativa do estado. Segundo Zema, há previsão de votação […]
O post STF prorroga prazo para MG aderir a Regime de Recuperação Fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º/8) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos […]
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