O vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre d’Ambrosio, destacou a parceria com a China não apenas no setor da mineração, mas também em energias renováveis. A declaração foi dada no evento “Brasil-China: 50 anos de amizade“, promovido pelo Brasil 247, pela TV 247 e pela Vallya. “A parceria comercial histórica que vai […]
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Em decisão unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de defesa da reclamada. A organização juntou aos autos termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), o qual atestaria que não devia verbas rescisórias, e o […]
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A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar dois passageiros (pai e filho), que perderam o sepultamento de familiar após serem impedidos de embarcar em voo. A reparação por danos morais foi majorada de R$ 5 mil para R$ 10 mil para cada autor. […]
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A Constituição de 1988 é classificada, doutrinariamente, como uma Constituição dirigente e/ou compromissória. Isto é, ela confere e determina um norte a ser cumprido, ainda que não realizável em um primeiro momento pelo Estado. Tanto é assim que estabelece, como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana. Freepik Curiosamente, seja por questões históricas ou […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (2/8), a ação na qual a Procuradoria-Geral da República contesta o tratamento diferenciado para a licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva e no regime jurídico da beneficiária (celetista ou estatutário), além do compartilhamento desse benefício e da licença-paternidade entre os pais da […]
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Os requisitos previstos na Instrução Normativa RFB 2.195/24 são normas primárias que veiculam exigências a todos os contribuintes e são perfeitamente válidas. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para suspender decisão liminar em favor de empresas filiadas à Associação Brasileira dos Promotores de […]
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O jornal norte-americano Financial Times publicou reportagem sobre uma carta do fundo de investimentos Elliott Management aos seus investidores. Na comunicação, os gestores do fundo afirmam que a Nvidia, multinacional de tecnologia que recentemente se tornou a empresa mais valiosa do mundo, é uma bolha e a inteligência artificial vem sendo supervalorizada. A gestora de […]
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O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, da 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar para garantir que um soldado participe do Curso de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar. A decisão foi provocada por mandado de segurança impetrado pelo militar em que ele sustenta que preenche o requisito temporal […]
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A promoção de iniciativas de transição energética, que integram a chamada agenda verde, precisa passar tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, que podem atuar conjuntamente com parcerias público-privadas (PPPs). Essa avaliação é da arquiteta e urbanista Silvia Finguerut, que coordena a frente de projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ela falou sobre o assunto […]
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A alegação de que fintechs não são reguladas ou supervisionadas é uma falácia. Elas se sujeitam a diversas regulamentações infralegais sobre segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados etc. Mesmo aquelas não supervisionadas de forma direta pelo Banco Central estão vinculadas a uma instituição maior — que é fiscalizada — e ainda […]
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A 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) condenou um instituto de saúde e, de forma subsidiária, o município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da Covid-19 adquirida no ambiente laboral. Foi determinado pagamento de R$ 341,4 mil por danos materiais e de R$ 100 mil por […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, nos próximos dias 8 e 9 de agosto, a nova edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante. Esse será o primeiro de uma série de eventos itinerantes destinados a avaliar as demandas judiciais na área da saúde em todo o país. A coordenação do […]
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Nos embargos culturais desta semana, comento rapidamente a comédia As Vespas, de Aristófanes, dramaturgo grego que viveu no século V a.C. A peça, que estreou supostamente em 422 a.C., é uma crítica mordaz aos tribunais gregos do século V a.C. Aborda, no entanto, problemas muito atuais, dependendo do modo como seja lida, representada e adaptada. […]
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Recentemente, o governo federal adotou duas inovações de natureza consensual na esfera da administração pública. Por meio do Decreto nº 12.091/24 [1], foi instaurada a Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve), no âmbito da administração pública federal, bem como a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica), instituída no âmbito da […]
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A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena de nulidade do ato e, consequentemente, das provas colhidas. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para anular provas colhidas em busca domiciliar ilegal e […]
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