Como explicou Umberto Galimberti, o problema da racionalidade técnica é que, levada às últimas consequências, prevê a eficiência e a produtividade como valores soberanos. O direito, produto cultural de uma determinada época, não escapa a essa perspectiva. Dolar Photo Club O encerramento do primeiro semestre judicial de 2024 preocupou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
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Diferentemente do que se observa nos ramos clássicos da advocacia, os profissionais do Direito aplicado à indústria do entretenimento não dependem tanto da intervenção estatal, já que esse setor tem a capacidade de se regular de forma isolada e autônoma. Quem diz isso é o advogado e especialista nesse segmento Mauricio Corrêa da Veiga. Ele […]
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De maneira excepcional e em um caso peculiar, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a fixação de honorários de sucumbência tendo como base o valor penhorado no âmbito de uma execução fiscal que acabou extinta. O julgamento foi finalizado em 9 de novembro de 2023 e o acórdão foi publicado em 12 […]
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Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal que tem como objetivo avaliar a constitucionalidade de se presumir o horário de recreio como tempo trabalhado pelo professor. A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi ajuizada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) para contestar […]
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O direito de greve, assegurado pela Constituição de 1988, é uma conquista fundamental dos trabalhadores. No entanto, no âmbito do direito administrativo, onde se discute o funcionamento de órgãos públicos e a prestação de serviços essenciais, o direito de greve adquire contornos específicos. Especialmente em setores estratégicos como o da saúde, a paralisação de atividades […]
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“Os fins justificam os meios”, “Matai os inimigos, e se necessário os amigos também”, “Pensai exclusivamente na guerra”, são expressões aladas e de localização incerta (ou inexistente) que se atribuiu a Nicolau Maquiavel (1469-1527). O florentino tinha cerca de 30 anos quando os portugueses chegaram ao Brasil. É uma personalidade da Renascença. Diplomata, homem de […]
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A lei processual estabelece que responde pelas despesas processuais e pelos honorários de sucumbência aquele que deu causa à instauração do processo. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais inverteu a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em embargos à execução de uma dívida condominial. Os embargos foram […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do credor caucionário sobre o produto da expropriação do imóvel. Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução em que a parte autora pretendia […]
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A possibilidade de concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos não está condicionada à imprescindibilidade dos cuidados maternos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus coletivo às mulheres presas preventivamente, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, desde que crime tenha sido cometido sem […]
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O empresário Silvio Santos, dono e apresentador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), morreu às 4h50 da madrugada deste sábado (17/8), aos 93 anos. Ele estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A causa da morte foi broncopneumonia. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) lamentaram a […]
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O Superior Tribunal de Justiça sedia na próxima terça-feira (20/8), às 18h30. o lançamento do livro Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda. DivulgaçãoA obra é organizada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, e por Caroline Somesom Tauk, Flávio Galdino, Gustavo Tepedino e Laura Schertel Mendes. Com 40 artigos […]
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A van do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania do governo do estado de São Paulo, atenderá a população de Itaim Paulista, zona leste da capital paulista, na próxima terça-feira (20/8). A iniciativa amplia a atuação das coordenações e programas da pasta, levando os serviços de documentação essenciais para o exercício da […]
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Os candidatos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com idades entre 20 e 44 anos representam 80,3% do total de inscritos, mais do que o dobro da faixa de idade na composição da população brasileira, que corresponde a 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]
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Ao equiparar a magistratura aos demais poderes da República, a Constituição de 1988 criou um ambiente propício para que o Brasil assistisse a uma profusão de decisões de primeiro e segundo graus conflitantes com as posições dos tribunais superiores. De lá para cá, porém, esse fenômeno tem sido solucionado por meio de iniciativas como as […]
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A pendência do trânsito em julgado de sentença condenatória impede a detração da pena. Com essa fundamentação, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou Habeas Corpus a um banqueiro do jogo do bicho de Santos sentenciado a 47 anos em duas ações penais. A defesa dele requereu […]
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