O ministro Luis Felipe Salomão encerra, nesta quinta-feira (22/8), seu período como corregedor-nacional de Justiça, cargo que ocupou desde 29 de agosto de 2022, período de importantes ações sociais e de espécie de passagem a limpo de atos do Judiciário na “lava jato”. Ele assume a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça, ao lado do […]
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Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa ser complementado pela atuação de uma autoridade de defesa da concorrência que tenha força suficiente para evitar abusos. A fala foi proferida no Fórum Saúde, promovido em Brasília pela EMS Saúde e Esfera nesta […]
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Um assunto que sempre desperta muitas discussões refere-se aos critérios de representação sindical, principalmente nas empresas que têm atividades ligadas ao ramo financeiro. Isto porque, em certas situações, pode haver relativa confusão acerca das atividades realizadas pelas companhias. Spacca Dito isso, questiona-se: a Consolidação das Leis do Trabalho possui dispositivos específicos para tratar da questão […]
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A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que “o ordenamento jurídico assegura ao lesado a faculdade de se insurgir contra a violação do seu direito e propor judicialmente sua pretensão de ressarcimento dos danos sofridos” [1]. Diz […]
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrará nesta quinta-feira (22/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, período de afirmação institucional da corte que deu azo a transformações internas e externas. Internamente, é um tribunal em renovação, com ministros recém-chegados e outros por chegar, em movimentação que alterou as dinâmicas internas — […]
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É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial. A medida não configura pesca probatória ou violação da intimidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus […]
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Subtítulo: Por que o Direito brasileiro gera tanta insegurança? 1. Insistindo no papel da doutrina – que é a de elaborar críticas e não glosas Já escrevi muito sobre as razões pelas quais não há coerência e integridade no Direito brasileiro, embora haja um dispositivo do CPC, artigo 926, que manda exatamente que a jurisprudência […]
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Deveria entrar em vigor em 4 de setembro uma regra da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, aprovada em maio, que anularia, nos contratos de emprego, os acordos de não concorrência (noncompete agreements — ou “cláusulas de não concorrência”). Mas uma juíza federal anulou a regra. A juíza Ada Brown, de um tribunal federal […]
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A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária e uma vendedora a indenizar um homem que foi vítima do chamado “golpe do intermediário” em plataforma de vendas online. Cada réu arcará com metade do prejuízo do autor, estimado em R$ 45 mil. Segundo os autos, o […]
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Nesta quinta-feira (22/8) toma posse a nova diretoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o ministro Herman Benjamin assumindo a presidência e o ministro Luis Felipe Salomão, a vice-presidência. A ministra Maria Thereza de Assis Moura passará a integrar a 2ª Turma, especializada em Direito Público, enquanto o ministro Og Fernandes ocupará a vaga […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta quarta-feira (21/8), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o Pacto pela Transformação Ecológica. O termo foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, em […]
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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20/8), uma resolução que implanta o juiz das garantias no âmbito de sua jurisdição. A norma estabelece ainda regras de estrutura e funcionamento, conforme o Código de Processo Penal e a Resolução 562/2024 do Conselho Nacional de […]
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A comissão formada por membros do governo federal e do Congresso Nacional que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, em reunião promovida nesta quarta-feira (21/8), um relatório com os resultados da análise de dados das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8) no orçamento da União. O documento, produzido por uma […]
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A morte do réu denunciado por crime doloso contra a vida, antes da instauração do Tribunal do Júri, afasta sua competência para julgar um corréu denunciado por crime conexo. Trata-se, nesse caso, de uma hipótese de exceção à regra da perpetuação da jurisdição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (21/8) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República questiona parte de um dispositivo introduzido na Lei de Falências (Lei 11.101/2005) que inclui as cooperativas médicas no regime de recuperação judicial. Na sessão, houve apenas a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes […]
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