O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, condenou a empresa Cacau Show a indenizar em R$ 50 mil um homem que foi injustamente acusado de importunação sexual por empregados de uma das lojas da rede e, após ser preso, teve de mostrar o pênis para “reconhecimento” de seu membro […]
O post Homem obrigado a mostrar pênis a policiais obtém indenização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A parceria bem-sucedida entre a Positivo Tecnologia e a Villaça de Veron & Veron Tessaro Advocacia Empresarial, em um projeto inovador de internacionalização dos processos judiciais, foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça com o Prêmio Conciliar é Legal, na categoria “Mundo do Trabalho”. A iniciativa premiada obteve um índice de 70% de sentenças de […]
O post Iniciativa vencedora de prêmio obtém 70% de acordos prévios às audiências apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O artigo 21 da Lei 4.717/65 — que regula a ação popular — estabelece que a prescrição para esse tipo de ação deve ser contada a partir de cinco anos do ato lesivo aos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Esse foi o entendimento do juízo da 2ª […]
O post TJ-SP revoga decisão que extinguiu ACP sobre pregão eletrônico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de informações cadastrais e biométricas dos integrantes. A proposta está sendo […]
O post Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta sexta-feira (12/7) com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Fachin é o relator do processo no qual o Supremo definiu que a tese é inconstitucional. […]
O post Fachin faz nova reunião com indígenas e CNBB sobre marco temporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública a garantir meios para proteger quem denuncia casos de assédio ou violência sexual na administração publica. O texto aprovado inclui a medida na Lei Maria da Penha e na lei que criou, em 2023, o Programa […]
O post Comissão da Câmara aprova proteção para quem denuncia assédio na administração apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo é investigado pela fraude bilionária na companhia varejista. A petição do MPF é direcionada à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro […]
O post MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As mineradoras Vale e BHP Billiton, acionistas da Samarco, fizeram um acordo que afeta o andamento do processo que tramita no Reino Unido sobre as responsabilidades pela tragédia ocorrida em novembro de 2015. A íntegra dos termos é confidencial, mas alguns detalhes foram divulgados na sexta-feira (12/7) em um comunicado ao mercado emitido pela Vale. […]
O post Vale faz acordo e deixa processo sobre caso Samarco no Reino Unido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O mercado de crédito de carbono está em fase de construção em âmbito internacional. Por isso, é fundamental que o Brasil participe desse processo de forma atenta, para garantir que tal sistema favoreça seu mercado interno, as empresas nacionais e o país como um todo, ante o risco de imposição de barreiras comerciais contra países […]
O post Mercado de carbono resulta em ‘imperialismo climático’, afirma empresário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Plataforma de transporte individual pode suspender o perfil do motorista quando entender que a acusação contra ele é suficientemente gravosa. Ainda assim, deve informá-lo dos motivos e permitir que se defenda dos fatos imputados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal e legítima a exclusão feita pelo aplicativo 99 […]
O post Aplicativo pode descredenciar motorista, mas deve oferecer direito de defesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, prestem depoimentos à Câmara de Deputados na próxima semana. As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas para os […]
O post STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Consequência é um substantivo feminino e, nas palavras do Dicionário Online, significa “aquilo que resulta ou é produzido por causa de; efeito, resultado: seu sucesso foi consequência de muito trabalho” [1]. Na nossa vida, do início ao fim somos alertados pelas consequências de fazer ou não fazer algo. Tudo gera resultados e por isso somos […]
O post O consequencialismo visto a partir de decisões judiciais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Editora Unesp publicou as Memórias de Rubens Ricupero. Corra e pegue o seu. São 684 páginas que revisitam o Brasil, com ênfase na segunda metade do século 20. Um primoroso escritor. Ricupero foi diplomata de carreira, Ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e, entre outros postos na diplomacia, foi embaixador na Itália. Esse posto, […]
O post As memórias de Rubens Ricupero apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está enumerada no rol das situações previstas. Esse foi o entendimento da 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da […]
O post TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Nacional de Justiça intimou na sexta-feira (12/7) duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás a prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e […]
O post CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
