Pode medir-se a importância e impacto dos eventos acadêmicos, sociais, políticos, artísticos, pela qualidade e relevância dos seus resultados e pelo número de reações, positivas e negativas, que eles suscitam. Um evento invisível, sem chama, metido numa catacumba, não suscita qualquer tipo de reação, nem elogiosa, nem crítica. ConJur O XII Fórum de Lisboa, realizado […]
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Para chegar às convenções partidárias sem o risco de ser processado, um pré-candidato deve se ater a dois mandamentos: gastar dinheiro com transparência e não pedir votos, mesmo que de maneira implícita. Essas são as orientações básicas que advogados eleitoralistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico oferecem a partidos e potenciais candidatos durante o nebuloso […]
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A conduta do patrocinador de comprar espaço no uniforme da equipe de arbitragem para exibir sua marca, por si só, não viola o direito de imagem do árbitro de futebol. A violação, se caracterizada, decorreria do ato da Confederação Brasileira de Futebol de obrigar os árbitros a usar uniformes com patrocínio sem o seu consentimento. […]
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O regime de Ex-tarifário é, quiçá, o mais utilizado incentivo de importação. Trata-se de instrumento de redução do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática (BIT) em que haja comprovadamente a ausência de produção nacional de similar. De acordo com informações do próprio governo federal, a importância do regime de […]
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Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado pelo economista José Roberto Afonso, com vários painéis compostos por economistas, contadores e advogados de diversos países e representando muitos organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização […]
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Benefícios previdenciários têm natureza alimentar, ou seja, são voltados à subsistência, e o pagamento de suas parcelas por longo período gera no segurado o sentimento de que sempre poderá contar com esse dinheiro. Assim, não é justo exigir a restituição de valores já consumidos. Com esse entendimento, o juiz Wesley Schneider Collyer, da 1ª Vara […]
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A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a um recurso para determinar que uma companhia aérea autorize embarque de cão de suporte emocional na cabine de passageiros da aeronave, ao lado de sua tutora. Ele deve viajar em caixa apropriada, fornecida pela ré, além de usar […]
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A finalidade da tributação não é meramente arrecadatória. A tributação oxigena (ou destrói) a vida econômica, acelera (ou joga numa curva derrapante) todo esforço de investimentos e de planejamento. A doutrina chama de extrafiscalidade à essa importante função fiscal. Na tradição fiscalista brasileira criou-se uma falsa e equivocada imagem que opõe fisco e contribuinte. Inclusive, […]
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A busca domiciliar sem mandado judicial não pode ser justificada por mera desconfiança policial, nem apoiada em atitude suspeita ou fuga do indivíduo em direção à sua casa diante de uma ronda ostensiva. Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida Toledo para reconhecer a ilegalidade de […]
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Entrou em funcionamento neste mês o Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, e já com resultados significativos. Desde que a iniciativa começou a funcionar, já foram redistribuídos mais de 22 mil processos. O novo núcleo do TJ-SP atende às Resoluções 385/21 e 398/21 do Conselho Nacional de […]
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A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados normalmente é de apenas 48 minutos, e a legislação permite o acréscimo de duas horas diárias, além da jornada normal, para compensação de horário ou horas extras. Assim, a prorrogação em 48 minutos não pode ser considerada um […]
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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a Rede Sustentabilidade, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) questionaram no Supremo Tribunal Federal a assinatura de um novo contrato de concessão da Prefeitura de São Paulo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), […]
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A cada ano que passa, o eixo comercial do Brasil se desloca um pouco mais em direção ao Oriente, onde está a China, país já consolidado como o maior parceiro de negócios do governo brasileiro. E isso se reflete na atuação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), conforme deixa claro o […]
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A existência de um recurso contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da finada “lava jato” contra Marcelo Odebrecht levou a 13ª Vara Federal de Curitiba a adiar o seu cumprimento. A monocrática deve levar ao trancamento da ação penal em que houve a condenação […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (15/7) o sigilo de uma gravação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) maneiras de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, no caso das rachadinhas. Alexandre […]
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