A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito público, aprovou uma nova súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos […]
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O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão iniciada em 2015. Na terça (25/6), a corte já havia decidido pela descriminalização, mas faltava definir uma série de temas, o principal deles envolvendo […]
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Um dos painéis do XII Fórum de Lisboa nesta quarta-feira (26/6) tratou de “Infraestrutura na Economia Global”. Os debates focaram principalmente nas formas de investimento e financiamento. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que o principal desafio da infraestrutura é mobilizar capital para dar resposta a uma demanda tão grande. No caso do […]
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Capital e trabalho devem andar juntos, de forma harmônica. Assim, de um lado é garantido o pleno funcionamento da indústria e, de outro, os trabalhadores têm emprego. Essa reflexão é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele falou sobre o assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual revista eletrônica Consultor […]
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A edição de julho da revista Forbes Brasil, destacando a lista “50 over 50”, traz na capa o advogado Nelson Wilians. A reportagem detalha a trajetória de Wilians, desde a infância humilde em um sítio no interior do Paraná até a fundação do maior escritório de advocacia da América Latina. Fundado há 25 anos, o […]
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Os atuais conflitos territoriais, em especial os que envolvem a Faixa de Gaza, Israel, Ucrânia e Rússia, lançaram novos desafios para os estudiosos da geopolítica: a ordem mundial estabelecida pela criação da Organização das Nações Unidas no contexto do pós-guerra dá sinais de enfraquecimento, assim como o modelo de globalização comercial estabelecido após os anos […]
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O fashion law [1]é visto, muitas vezes, como puro glamour na área do direito, especialmente para quem desconhece uma área que se dedica aos fenômenos jurídicos inseridos dentro da cadeia produtiva da moda. Contudo, dentro desse universo, existem disputas jurídicas instigantes que envolvem produtos icônicos do mundo da moda. NFT Birkin/Reprodução Vale lembrar que na […]
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Não é possível falar em responsabilidade social e em resolução de problemas coletivos sem a participação de empresas privadas no processo ativo de transformação social. Essa foi a conclusão dos participantes da mesa “Responsabilidade Social: O Papel do Setor Público e do Setor Privado”, que nesta quarta-feira (26/6) fez parte do primeiro dia da 12ª […]
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para estabelecer tese sobre a possibilidade de penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida de condomínio. A controvérsia é exatamente a mesma que será apreciada no REsp 1.929.926. O recurso será julgado na 2ª Seção por iniciativa […]
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) teve rejeitado um recurso no Supremo Tribunal Federal no qual pedia o direito à imunidade tributária em relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por imóveis que detém no município de Santa Luzia (MG). A empresa ainda apresentou um agravo regimental para tentar reverter o […]
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Autoridades e professores de Portugal e Brasil estão reunidos em Lisboa, nestas quarta, quinta e sexta-feiras, para debater os novos rumos da globalização e promover um intercâmbio de conhecimentos políticos e jurídicos, de modo a enriquecer o debate público. Neste primeiro dia, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de professores, empresários e outros representantes […]
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A Secretária-Geral da Conferência das Nações Unidas Sobre Comércio e Desenvolvimento, Rebeca Grynspan, afirmou nesta quarta-feira (26/6) que países do Sul Global, incluindo o Brasil e outras nações da América Latina, têm um papel essencial na transição energética e devem atrair investimentos. A declaração foi feita durante exposição na 12ª Edição do Fórum de Lisboa, […]
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O XII Fórum de Lisboa teve início na manhã desta quarta-feira (26/6). A mesa de abertura contou com a participação de autoridades e professores de Portugal e Brasil. Durante sua fala de abertura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um histórico dos temas mais marcantes debatidos nas edições anteriores do evento. “Apesar […]
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Por constatar que os requisitos processuais exigidos não foram cumpridos, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação do governo de Alagoas para invalidar cláusulas de acordos firmados com a petroquímica Braskem. Os acordos questionados na ação foram firmados pelo MPF, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensorias Públicas da União e […]
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, até que se julgue a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para atuar na demanda. A decisão foi provocada por reclamação ajuizada por uma das herdeiras do conglomerado que pertencia ao finado ex-deputado federal e ex-senador […]
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