A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação de inconstitucionalidade pedindo a suspensão do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual 17.785/2023, que institui a cobrança de taxa judiciária na fase de cumprimento de sentença. Na prática, quando uma pessoa aciona a Justiça de São Paulo para cobrar uma dívida ou […]
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Segundo amplamente noticiado, inclusive pela sua própria página oficial, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais, conforme […]
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Segundo amplamente noticiado, inclusive pela sua própria página oficial, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais, conforme […]
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Os ministros de Finanças do G7 — grupo das maiores economias do mundo, entre os países democráticos — concluíram uma reunião, na cidade de Stresa, na Itália, em 25 de maio de 2024. A pauta acolhia um tema relevante e extremamente delicado nas relações entre países, mormente numa época de conflito bélico em parte do […]
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