A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade de uma instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O entendimento do colegiado é de que a atividade não é classificada como insalubre. Na ação, a trabalhadora contou que a empregadora […]
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A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pelo juiz Heitor Febeliano dos Santos Costa, da 4ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), que condenou uma escola de tiro e um empregado a indenizar um aluno, por danos morais e estéticos, após um acidente […]
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Nos últimos anos, o uso das holdings tornou-se uma das formas mais comuns de planejamento utilizada no Brasil dadas as suas vantagens fiscais em relação à pessoa física no que tange a administração de bens. Dentre seus diversos usos, os principais são o planejamento sucessório e o planejamento patrimonial, ambos focados na administração de bens […]
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A FGV Conhecimento mantém abertas até o dia 28 deste mês as inscrições para as provas online do 5º Exame Nacional para Corretores de Seguro. A aprovação é requisito para atuação profissional no setor. O candidato pode se inscrever na página da instituição. A taxa de inscrição para as áreas de Capitalização ou de Vida […]
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Será lançado no próximo dia 26, em São Paulo, o Dicionário Inglês Português de Propriedade Industrial. O livro tem o objetivo de traduzir para o português termos técnicos utilizados nesse ramo do Direito no resto do mundo. Participaram da confecção da obra especialistas na matéria como os advogados Ari Magalhães, Maisa Souza, Mariana Lima de […]
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A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a União em que herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia pediram indenização pela divulgação de grampos telefônicos em que ela conversava com familiares. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas que será responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil. A comissão, presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, tem o prazo de 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira […]
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Para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a epidemia da Covid-19 trouxe como consequência a vitória do Sistema Único de Saúde (SUS). O que até então se discutia, sobre sua substituição por um sistema de vouchers e planos populares, hoje não é mais pauta. Porém, ainda restam problemas, como a falta de um […]
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Para manter o Estado democrático de Direito em meio às ameaças do populismo extremista experimentado em todo o mundo, o Brasil precisa regular as plataformas digitais. Se isso não for feito pelo Congresso, será tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Essa conclusão é do ministro Luís Roberto Barroso, em palestra no IX Congresso Brasileiro […]
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O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/6) conceder o prazo de dois anos para que as concessionárias de portos secos se adaptem ao entendimento de que o prazo máximo de outorga é de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dez. O caso começou a ser julgado de modo virtual em 2022, […]
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O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão, que saberá o custo do produto e a carga de impostos que incide sobre ele. Além disso, a reforma racionaliza […]
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O fim da vigência de uma ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa da garantia existente na Constituição da construção de uma sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades sociais, sem preconceito de raça e cor e outras formas de discriminação. Esse entendimento é do Plenário do […]
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A defesa do executivo Marcelo Odebrecht pediu nesta quinta-feira (13/6) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negue recurso da Procuradoria-Geral da República e mantenha a decisão que anulou todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra seu cliente. Em contrarrazões, a defesa […]
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta terça-feira (11/6) um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Distrito Federal. O acordo envolve o CNJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
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O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (13/6) uma ação direta de inconstitucionalidade que discute as normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. Na sessão desta quinta, houve as sustentações das partes e as manifestações dos amigos da corte. A votação, no entanto, ficará para outro momento. Isso porque […]
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