Duas candidatas ao cargo de soldado combatente de 2ª Classe da Polícia Militar de Goiás que foram eliminadas do concurso pela limitação de vagas destinadas a mulheres obtiveram o direito de continuar no certame. Nenhuma das duas teve sua prova discursiva corrigida, com o argumento de que as vagas destinadas a mulheres eram apenas 10% […]
O post Candidatas asseguram continuidade em concurso da PM de Goiás apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (14/6) receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria. A queixa diz respeito a publicações em que Bolsonaro é chamado de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”. O caso é analisado no Plenário Virtual da […]
O post Supremo torna André Janones réu por injúria contra Jair Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento de que a paralisação de processos penais e do prazo de prescrição não decorre automaticamente do reconhecimento da repercussão geral da matéria. Isso só ocorrerá se o relator do caso paradigma (processo em que o STF fixará a tese) determinar a suspensão nacional de todos os processos sobre […]
O post Suspensão da prescrição em matéria penal com repercussão geral depende do relator no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, para questionar a Lei 14.843/24, que trata da saída temporária de pessoas presas, a popular “saidinha”, e da exigência do exame criminológico para progressão de regime. A matéria foi distribuída ao ministro Edson […]
O post Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, para questionar a Lei 14.843/24, que trata da saída temporária de pessoas presas, a popular “saidinha”, e da exigência do exame criminológico para progressão de regime. A matéria foi distribuída ao ministro Edson […]
O post Defensores vão ao STF contra lei que acaba com as saídas temporárias da prisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um banco contra a condenação por deixar de garantir a segurança de uma unidade de Teixeira de Freitas (BA) durante uma greve de vigilantes ocorrida em março de 2020. Nas instâncias anteriores, a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 5 mil a […]
O post Banco é condenado por não garantir segurança de empregados durante greve de vigilantes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir que os postos de vigilante armado de transporte de valores sejam excluídos do cálculo de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes, em razão da natureza da atividade e dos […]
O post Empresas de transporte de valores questionam cota de contratação de PcD e aprendizes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a substituição no polo […]
O post Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor durante a execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a substituição no polo […]
O post Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor durante a execução apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais, ambos de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.262, foi resumida assim: “Definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, […]
O post STJ julga proporcionalidade de pena-base em tráfico de pouca droga apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais, ambos de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.262, foi resumida assim: “Definir se a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, […]
O post STJ julga proporcionalidade de pena-base em tráfico de pouca droga apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O direito à saúde é reconhecido como um dos direitos humanos fundamentais, indispensável para o pleno exercício dos demais direitos e liberdades. Garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, em seu artigo 25, e pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, em seu artigo 12, o direito à saúde […]
O post Dedutibilidade de despesas com atividades físicas do IR e mínimo existencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Freepik A controvérsia, cadastrada como Tema 1.260, envolve duas questões: “a) se, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP), a pronúncia não pode […]
O post STJ julga se provas do inquérito e testemunho indireto bastam para pronúncia apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Enquanto os governos do mundo debatem os seus sistemas tributários diante das mudanças postas pela era digital, a competição pela atração de investimentos segue intensa e está no cerne do “Workshop Investimentos e Tributação”. Segundo evento da série “Transformações”, que o Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) estreou em maio, em Madrid, o evento reunirá […]
O post Evento em Lisboa discute impacto dos impostos sobre investimentos no Brasil e Europa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A entrada em um campus universitário por policiais civis sem mandado judicial viola a autonomia conferida às instituições de ensino superior. É fundamental que a polícia e outras forças de segurança informem previamente as autoridades universitárias sobre sua intenção de entrar no local. Esse foi o entendimento do juiz Flávio Sánchez Leão, da 7ª Vara […]
O post Prisão por tráfico é anulada por entrada irregular em campus universitário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
