A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou homem por deixar de prestar assistência e expor a mãe ao perigo. As penas foram fixadas em quatro anos, oito meses e 18 dias de […]
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A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), determinou a recolocação, no prazo máximo de 72 horas, do cruzeiro que ficava em frente ao Cemitério Cristo Rei, na avenida das Mangueiras. A decisão é de sexta-feira (14/6). O cruzeiro, considerado símbolo histórico local, dá nome à rua do Cruzeiro. Obras […]
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O recente anúncio do governo brasileiro sobre a contratação da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, para auxiliar na análise de ações judiciais pela AGU (Advocacia-Geral da União) levanta preocupações significativas sobre as prioridades governamentais e o relacionamento com os contribuintes [1]. Divulgação/CIAPJ-FGV A iniciativa do governo visa utilizar inteligência artificial para mapear tendências […]
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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta sexta-feira (14/6) o papel da Advocacia-Geral da União na manutenção de políticas públicas e na defesa da democracia. Advogado-geral da União de 2000 a 2002, o ministro deu uma aula magna no curso de formação de novos membros da AGU, em que lembrou de […]
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A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o relatório final do inquérito policial sobre a morte do idoso atingido por uma suposta “voadora’’, devido a um desentendimento banal de trânsito. Ela concluiu que o caso se trata de um homicídio qualificado pelo motivo […]
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O espólio de um homem que viveu quase sem nenhum bem material está no centro de uma disputa judicial, em Rondônia. Indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e um grupo de pessoas não indígenas esperam que a Justiça Federal decida o destino de uma extensa área de 8.070 hectares onde, até 2022, vivia um único indivíduo, […]
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Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime mais gravoso que o estabelecido em lei. O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024 , que tem o objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade. Rômulo Serpa/CNJ […]
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Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou provas obtidas de modo ilícito obtidas pela Polícia Militar de Minas Gerais. No caso concreto, o réu foi abordado pela polícia. Era alvo de dois mandados de prisão em […]
O post Juiz anula provas obtidas em busca domiciliar ilegal pela PM de MG apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou provas obtidas de modo ilícito obtidas pela Polícia Militar de Minas Gerais. No caso concreto, o réu foi abordado pela polícia. Era alvo de dois mandados de prisão em […]
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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de se pleitear indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador negou provimento ao recurso inominado interposto pela empresa que opera o sistema balsas da […]
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Apesar do forte controle sobre as contratações públicas e do meticuloso processo de habilitação para licitações, o Brasil ainda não tem instrumentos capazes de evitar a infiltração no Estado de empresas controladas por organizações criminosas. Essa conclusão é dos especialistas no assunto que participaram do Seminário Internacional 2024 Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, organizado […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o edital da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o preenchimento de vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça piauiense. O quinto é um instrumento que garante que a cadeira será preenchida, de forma alternada, por integrantes do Ministério Público […]
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A passagem do ter para o parecer, denunciado há décadas por Debord em sua clássica obra A Sociedade do Espetáculo, é palpável quando o assunto são as redes sociais. A crítica ao parecer que não é já foi abordada há alguns meses, neste espaço (aqui). O que se pretende explorar, aqui, é uma “segunda camada” […]
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por danos morais pela divulgação indevida, por parte de um de seus empregados, das imagens de acidente automobilístico. Em primeiro grau, o caso foi julgado pela 3ª Vara Cível de […]
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