Especializado em litígios cíveis estratégicos, o escritório Coelho Murgel Atherino Advogados (CMA Advogados) abriu suas portas nesta quinta-feira (20/6). A banca tem sede no Rio de Janeiro. À frente do novo escritório está Sérgio Coelho, um dos fundadores do Galdino & Coelho Advogados. Coelho conduziu a sociedade por mais de dez anos juntamente com Flavio […]
O post Coelho Murgel Atherino Advogados iniciou atividades em 20 de junho apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça em algumas decisões sobre admissibilidade do Recurso Extraordinário (RE). Pensado como forma de atender ao princípio da cooperação, o alerta apenas busca evitar equívocos que se verificam frequentemente em matéria de RE. […]
O post Agravo que só contesta alerta incluído em decisão sobre RE não é conhecido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AREsp nº 2.123.334/MG, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, fixou quatro teses sobre a admissibilidade da confissão em âmbito penal, distinguindo entrevista, confissão extrajudicial/informal e confissão judicial/formal: “1. A confissão extrajudicial somente será admissível no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro […]
O post Contornos da confissão extrajudicial no STJ: ARE 2.123.334 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta sexta-feira (21/6), e suspendeu o julgamento no qual o Plenário reanalisa uma decisão que validou créditos de PIS e Cofins na compra de insumos recicláveis e discute sua modulação. Com isso, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, […]
O post STF vai reiniciar análise sobre crédito de PIS e Cofins na compra de recicláveis apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O poeta persa Saadi Shirazi, numa das histórias de sua obra “Jardim de Rosas” (“Gulistão”), narra o episódio em que recorreu a um governante para reparar a injustiça causada por um mal-entendido. Tendo obtido sucesso na questão, usou uma metáfora para agradecer ao soberano e desculpar-se pelo incômodo; é que, afinal, justificou-se Saadi, “ninguém joga […]
O post Ninguém joga pedras em uma árvore sem fruto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O caminho legislativo para enfrentar a questão do aborto em decorrência de estupro não é enrijecer as penas, muito menos retroceder em garantias e proteção a direitos fundamentais das meninas e das mulheres brasileiras. A manifestação foi feita em conjunto por 45 entidades da sociedade civil, em oposição ao Projeto de Lei 1.904/2024, que prevê […]
O post Entidades da sociedade civil assinam manifesto contra PL antiaborto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Notícias recentes dão ciência de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou oito ministros que foram governadores para discutirem e formularem um plano para a área de segurança pública. Segundo a notícia, o presidente da República afirmou: “Eu acho que a gente sempre tem que se atualizar em tudo, por isso a importância […]
O post Um plano para a área de segurança pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No julgamento do Tema 698, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cabe intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais nos casos de ausência ou deficiência grave do serviço. Esse foi o entendimento do ministro Flávio Dino para conceder liminar para manter o funcionamento do Hospital de Custódia e Tratamento […]
O post STF concede liminar para manter funcionamento de hospital psiquiátrico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Fórum de Lisboa divulgou a programação da 12ª edição do evento, que acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho (próximas quarta a sexta-feira) na capital de Portugal. O tema será “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”. Divulgação O evento contará com importantes […]
O post XII Fórum de Lisboa começa na próxima quarta-feira; veja programação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Empresas do setor sucroalcooleiro temem que o Supremo Tribunal Federal revise decisões já transitadas em julgado em que a União foi condenada a indenizar os usineiros por prejuízos causados pelo tabelamento de preços do governo entre os anos de 1985 e 1999. As condenações levam em conta o valor fixado abaixo do preço de mercado. […]
O post Setor de açúcar e álcool teme reviravolta no STF sobre indenização por prejuízos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A propagação de posicionamento contrário a uma proposta legislativa, mesmo com intenção de privilégio de interesse próprio, não configura intuito de abolir o regime democrático ou impedir o exercício regular dos poderes constitucionais. Além disso, sem adulteração das características de bens, produtos ou serviços anunciados, não há ofensa à proteção dos direitos básicos dos consumidores. Com […]
O post Alexandre manda arquivar inquérito sobre campanha de big techs contra PL das Fake News apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 1.221/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aponta que “na situação excepcional de, comprovadamente, haver apenas uma fornecedora do […]
O post Contratação de empresas sancionadas? Exceção da MP nº 1.221/2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A saída iminente do desembargador Cesar Ciampolini da magistratura paulista já provoca debates no Tribunal de Justiça sobre quem vai substituí-lo na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A cerimônia de despedida de Ciampolini, que ficou no colegiado por oito anos, ocorreu em sessão do Grupo Reservado de Direito Empresarial de quarta-feira (12/6). Ele, no […]
O post Saída de Ciampolini do TJ-SP abre disputa por vaga em câmara empresarial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que a lei que o instituiu não tenha feito o mesmo. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que aprovou tese sobre o tema, seguindo o […]
O post Fazenda ou PGFN podem impor teto para parcelamento simplificado, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado pelo Plenário do Senado imediatamente, neste semestre. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes partidários decidiram que a proposta será debatida em uma sessão temática e votada em outra comissão, como a de Assuntos […]
O post Aprovado pela CCJ do Senado, PL que libera jogos de azar não será votado no semestre apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
