A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia aérea a pagar R$ 9,6 mil de indenização a um agente de aeroporto vítima de agressão física de um cliente durante o trabalho. Na decisão, o colegiado destacou que a empresa tem o dever de proteger a dignidade dos trabalhadores e de implementar medidas […]
O post Empresa aérea deve indenizar empregado vítima de agressão, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O juiz André André Luís Charan, da 3ª Vara Federal de Itajaí, deu provimento a mandado de segurança para permitir que uma candidata faça a prova de repescagem do exame da Ordem dos Advogados do Brasil após o puerpério. Na ação, a candidata afirma que foi aprovada na 1ª fase do Exame da OAB e […]
O post Juiz permite que candidata faça repescagem da OAB após puerpério apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, nesta terça-feira (21/5), o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou indenização por danos morais de R$ 2,3 mil para as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão que tiveram problemas com fornecimento de água. O rompimento da barragem aconteceu […]
O post STJ anula julgamento que fixou indenização para tragédia de Mariana (MG) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por noventa dias imposta à desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Luiz Silveira/Agência CNJ A decisão pela disponibilidade foi unânime. Já o período de afastamento, de 90 dias, foi […]
O post Desembargadora do TJ-RJ é punida com disponibilidade por posts ofensivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Embora a intervenção da Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes no estado entre 2018 e 2023, o Ministério Público paulista apresentou à Justiça apenas 269 denúncias referentes a homicídios praticados por policiais militares nesse mesmo período. O número de denúncias corresponde a 7% do total de mortes decorrentes da intervenção de PMs […]
O post Em 5 anos, PM paulista causou 3,8 mil mortes, mas MP só ofereceu 269 denúncias apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O debate recente sobre os resultados efetivos da operação “lava jato” — que, neste ano, completou dez anos [1] — e a conclusão de que muitos dos acordos e apurações realizados foram, no mínimo, abusivos, trouxe à tona importante discussão sobre a possibilidade jurídica e limites da revisão dos acordos de leniência firmados no contexto […]
O post Revisão dos acordos de leniência: exclusão do débito de empresas desestatizadas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Dispensar um trabalhador injustificadamente no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho fere a lealdade e a boa-fé objetiva que se espera das partes na formação da relação de emprego. Esse foi o entendimento da juíza Gabriela Macedo Outeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR), para reconhecer o vínculo empregatício de um funcionário […]
O post Construtora que demitiu no segundo dia de trabalho terá que indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com o tema “Choque de Realidade — Quando as coisas não funcionam, é hora de chamar o Judiciário”, o Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado nesta quarta-feira (22/5), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em sua 18ª edição, a publicação mostra que o conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário é […]
O post <b>Anuário da Justiça Brasil 2024</b> será lançado nesta quarta no STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Embora seja o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um órgão quase centenário, certo ter, nos últimos anos, enfrentado desafios importantes, que o instigou a se reinventar. A pandemia de Covid-19, o movimento grevista dos auditores fiscais da Receita Federal, as alterações na sistemática do voto de qualidade, para enumerar alguns desses obstáculos, levaram à […]
O post A caminho da era digital: o plenário virtual do Carf apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Diante da maior catástrofe climática do estado do Rio Grande do Sul que atingiu 447 municípios e 2.115.703 [1] pessoas que foram diretas ou indiretamente afetadas [2], devemos nos voltar para os impactos que este evento pode exercer na sociedade de consumo, causando efeitos dos mais diversos e avassaladores. Apesar das diferenças entre a atual […]
O post Impactos das enchentes no RS e as relações de consumo (parte 1) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O acesso igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde é considerado um postulado constitucional. Com base nesse princípio, o juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), determinou que seja fornecida vaga em residência terapêutica especializada a uma criança com autismo. A ordem deve […]
O post Criança com autismo tem direito a vaga em residência terapêutica, decide juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados por defeitos relativos à prestação do seu serviço. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Marcela Machado Martiniano, da 25ª Vara Cível de São Paulo, para condenar um banco a cancelar […]
O post Banco é condenado a indenizar vítima de ‘golpe da maquininha’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2024, que será lançado nesta quarta (22/5), no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). De longa data sou um defensor da linguagem simples e fiz desse tema uma de […]
O post Linguagem simples e breve pode revolucionar o Poder Judiciário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Para o Tribunal Superior Eleitoral, o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não praticou abuso de poder nas pré-campanhas ao tentar concorrer à presidência da República e ao Senado por São Paulo antes de, efetivamente, ser eleito senador pelo Paraná. Por unanimidade, colegiado rejeitou recursos do Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança (PT, […]
O post TSE rejeita abuso de poder na pré-campanha de Moro em 2022 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à trabalhadora. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho Doméstico, que considera obrigatório o registro do horário de trabalho, independentemente do número de empregados. Na ação, a cuidadora relatou que […]
O post Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, decide TST apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
