O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22/5) o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental no qual a corte discute a desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apresentou voto pela vedação da prática. A análise será retomada nesta quinta (23/5). A ação foi […]
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O controle de armas para uso pela população civil não pode ser uma matéria regulada pelos estados e municípios, conforme afirmaram advogados criminalistas ouvidos durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, na sede do Supremo Tribunal Federal, na noite desta quarta-feira (22/5). Segundo Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, não há margem no texto […]
O protagonismo que o Supremo Tribunal Federal ganhou nos últimos anos coloca a corte em evidência, mas também exige responsabilidade política, na avaliação do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que esteve presente no evento de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, nesta quarta-feira (22/5), na sede do STF, em Brasília. Segundo Bottini, é natural que […]
“O Anuário se inscreve no esforço de todos para que a Justiça e a sociedade tenham um diálogo mais fluido”, afirmou Celita Procópio, presidente do Conselho de Curadores da FAAP — Fundação Armando Alvares Penteado, instituição que apoia o Anuário da Justiça Brasil desde a sua primeira edição, há 18 anos. A declaração fez parte […]
O mundo está em uma encruzilhada entre proteger a liberdade de expressão e não deixar a vida civilizada cair em um abismo de ódio e de desinformação. Como o modelo atual de negócios lucra mais com a circulação do ódio e das notícias falsas, porque isso traz mais engajamento, a liberdade de expressão vive momento […]
A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (22/5) o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024. Editado pela revista eletrônica Consultor Jurídico com o apoio da FAAP, o Anuário da Justiça Brasil 2024 mostra quem são, o que pensam e como votam os ministros do STF e dos tribunais superiores. […]
A propagação de uma imagem distorcida do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, e os efeitos dessa campanha foram lembrados pelo diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, em seu discurso no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2024, na noite desta quarta-feira (22/5), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. […]
A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à pena abaixo do mínimo previsto em lei, de acordo com a tese proposta pelo ministro Rogerio Schietti à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, com a revogação da Súmula 231 do tribunal. O tema começou a ser apreciado nesta quarta-feira (22/5), no julgamento de recursos especiais […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira (22/5), no Diário da Justiça Eletrônico, o edital de um concurso com 572 vagas de escrevente técnico judiciário para a Capital e outras nove regiões administrativas judiciárias (RAJs) do estado, incluindo 120 vagas reservadas para candidatos negros e 39 para pessoas com deficiência. O certame […]
Quando dois amigos começam a discutir sobre determinado assunto e perguntam a você qual deles tem razão, você, visando não se indispor com nenhum deles, provavelmente, dirá que prefere manter-se neutro e não influenciar o resultado da contenda. Do mesmo modo, no direito tributário, um imposto é considerado neutro quando não afeta a estruturação das […]
A cautela com que o Tribunal Superior Eleitoral tratou a ocorrência do chamado downgrade eleitoral no caso do ex-juiz Sérgio Moro indica que a orientação é de não problematizar essa prática, extremamente comum na política brasileira. Na terça-feira (21/5), a corte julgou improcedentes os recursos que pediam a cassação do hoje senador pelo Paraná por […]
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quarta-feira (22/5) que profissionais e […]
O Estado brasileiro precisa desenvolver programas de inteligência artificial que sejam capazes de combater o uso dessa ferramenta pelos disseminadores de fake news, segundo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado expressou especial preocupação com o possível uso da IA como forma de influenciar o resultado das eleições no país. Ele considera […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, instalou, nesta terça-feira (21/5), a 1ª e a 2ª Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de São Paulo, que funcionarão no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda). “Com o aumento da demanda em […]
É inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a colaboração de um advogado, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra uma empresa de transportes coletivos para a qual […]
